O Projeto de Lei 5.874/25 também reestrutura carreiras; extingue a lista tríplice para reitorias; reajusta o salário dos TAEs médicos e veterinários; cria mais de 11 mil vagas para TAEs e toma outras medidas de grande repercussão na gestão do Executivo Federal
Na última terça-feira, 10 de março, o Senado aprovou o Projeto de Lei nº 5.874/2025 que reestrutura a gestão do Executivo Federal criando 8 carreiras transversais que devem abranger mais de 270 mil servidores. Se sancionada pelo Presidente da República, a nova lei vai coroar a luta histórica da categoria dos Técnico-Administrativos em Educação (TAEs).
A aprovação do projeto no Senado representa um grande avanço para a categoria, já que deve instituir o Reconhecimento de Saberes e Competências no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (RSC/PCCTAE), alterar a remuneração dos TAEs médicos e veterinários e criar 11.576 novas vagas.
O texto apresentado pelo Governo Federal prevê um investimento de R$ 5,3 bilhões no reajuste das carreiras do Executivo; na criação de 13.187 cargos de professores na rede federal de ensino; em um plano especial para os cargos do MEC e na criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano. Junto à reestruturação, o fim da lista tríplice para escolha das reitorias das universidades foi aprovado.
O projeto ainda prevê percentual máximo do Bônus de Eficiência e Produtividade a ser atribuído aos aposentados e pensionistas; Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas; entre outras medidas abrangentes no âmbito funcionalismo público do Executivo Federal.
Além da expansão das vagas dos TAEs, do investimento e das remunerações, a conquista do RSC é fruto do esforço coletivo e deve ser celebrada por concretizar o mérito da organização da categoria na luta por seus direitos. Apesar dos limites ainda colocados no acesso, consideramos a medida um marco importante na luta pela valorização da carreira TAE.
O SINT-IFESgo seguirá mobilizando a categoria nas mesas de negociação para que o RSC e os demais pontos do Acordo de Greve se tornem uma realidade acessível a todas e todos os TAEs.
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