A Previdência Social é uma das maiores conquistas históricas da classe trabalhadora brasileira. Construída a partir de décadas de organização, mobilização e luta sindical, ela existe para garantir proteção social, segurança de renda, dignidade e bem-estar às pessoas que dedicaram sua vida ao trabalho. Ao completar 103 anos, a Previdência reafirma sua importância estratégica para a redução das desigualdades e para a promoção da justiça social.

No entanto, essa conquista vem sendo sistematicamente atacada por políticas que impõem o confisco previdenciário, mecanismo que retira parte da renda de aposentadas e aposentados, penalizando quem já contribuiu durante toda a vida laboral e que deveria estar plenamente protegido pelo sistema de seguridade social.

O que é o confisco previdenciário?

O confisco previdenciário é a cobrança de contribuições sobre aposentadorias e pensões, especialmente de servidoras e servidores públicos aposentados, reduzindo o valor líquido recebido mensalmente. Na prática, trata-se de uma retirada direta de renda, que desrespeita o princípio da previdência como proteção social e compromete as condições de vida na aposentadoria.

Esse mecanismo não pode ser tratado como um simples ajuste técnico ou fiscal. Ele representa uma violação de direitos, pois transfere para aposentadas e aposentados o custo de desequilíbrios financeiros do Estado, ignorando que essas pessoas já cumpriram integralmente seu papel contributivo ao longo da vida.

Impactos na renda, na qualidade de vida e no bem-estar

O confisco previdenciário tem consequências profundas e concretas no cotidiano das pessoas aposentadas:

• Redução da renda mensal, muitas vezes já comprometida com despesas essenciais;
• Dificuldades no acesso à saúde, em um momento da vida em que os gastos com medicamentos e tratamentos aumentam;
• Prejuízos à alimentação adequada, à moradia digna, ao lazer e à autonomia;
• Comprometimento do bem-estar físico, emocional e social, ampliando inseguranças e vulnerabilidades.

Aposentadoria não é privilégio. É direito social, assegurado constitucionalmente. Qualidade de vida e bem-estar não são benefícios acessórios, mas direitos fundamentais, que devem ser garantidos pelo Estado e respeitados por toda a sociedade.

Trabalhadores envelhecem, se aposentam, mas seguem ativos e organizados

A narrativa que associa aposentadoria à inatividade ou à improdutividade é falsa e injusta. Trabalhadoras e trabalhadores envelhecem, se aposentam, mas seguem ativos na vida social, política, sindical e comunitária. Continuam contribuindo com suas famílias, com suas categorias e com a sociedade.

A mobilização atual revela que os rostos que um dia moveram a indústria, os serviços públicos e o desenvolvimento do país continuam presentes. São os mesmos trabalhadores, agora aposentados, que seguem organizados na defesa de seus direitos e de uma previdência pública, solidária e justa.

Confisco previdenciário aprofunda desigualdades e enfraquece a Previdência

Transferir o peso de ajustes fiscais para aposentadas e aposentados não resolve crises estruturais. Pelo contrário, aprofunda desigualdades sociais, fragiliza a seguridade social e rompe o pacto de solidariedade entre gerações que sustenta a Previdência.

A Previdência Social deve ser fortalecida, com financiamento justo e sustentável, e não utilizada como instrumento de retirada de direitos. O confisco previdenciário mina a confiança no sistema e compromete o futuro da proteção social no país.

A luta e a mobilização pelo fim do confisco previdenciário

O SINT-IFESGO, em conjunto com o Fórum Goiano em Defesa dos Direitos, da Democracia e da Soberania, reafirma seu compromisso com a defesa intransigente das aposentadas e dos aposentados e com a luta pelo fim do confisco previdenciário.

O Fórum reúne centrais sindicais, sindicatos, movimentos sociais e organizações da sociedade civil que atuam de forma articulada na defesa dos direitos humanos, da democracia, do Estado de Direito, da cidadania e da soberania nacional. Essa unidade é fundamental para enfrentar retrocessos e fortalecer a luta por justiça social.

Para denunciar os impactos do confisco previdenciário e exigir seu fim imediato, convocamos dois atos públicos em Goiás:

– 22 de janeiro (quinta-feira), às 9h — Praça Bandeirantes, em Goiânia;
– 28 de janeiro (quarta-feira), às 9h — Em frente ao Aparecida Prev, em Aparecida de Goiânia.

As mobilizações reafirmam que aposentadoria não é inatividade, e que aposentadas e aposentados seguem na linha de frente da luta por justiça social. Quem trabalhou a vida inteira não pode ter sua renda confiscada.

Neste 24 de janeiro, Dia Nacional das/os Aposentadas/os, e no marco dos 103 anos da Previdência Social, o SINT-IFESGO reforça que não há democracia plena sem respeito aos direitos sociais e sem garantia de condições dignas de vida para quem construiu este país com seu trabalho.

Dignidade não se confisca.
Aposentadoria é direito.
Qualidade de vida e bem-estar são direitos.
Fim do confisco previdenciário já.