Na última terça-feira (25), as entidades representativas dos Servidores Públicos Federais se reuniram em mesa de negociação com o Ministério de Gestão e Inovação, na reunião foram pautadas, jornada de trabalho (IN 02/18); desconto de greve e possibilidade de compensação (IN 54); licença para desempenho de mandato classista; consignação sindical (Decreto 10.328/20 e Portaria 209/20); cargos extintos (Decreto 9262/18 e Decreto 10.185/19); PNDP (Decreto 9.991/19); centralização de aposentadorias (Decreto 10.620/21); reforma Administrativa (PEC 32/20) e concursos (PL 252/23).
Em encontros anteriores o governo já havia assumido o acordo de ser contra a PEC da Reforma Administrativa, e reforçou que é a favor do arquivamento da mesma, também foram discutidas quais as alternativas para poder pausar o andamento da PEC 32.
Ainda em reunião em mesa da negociação, o governo sinalizou que pretende suspender o Decreto 10.620/21 que transfere a gestão das aposentadorias de servidores para o INSS, a alternativa em vista é a criação de um órgão da própria União para coordenar os aposentados e pensionistas.
Além disso, foi discutida a regulamentação da Convenção 151, vale ressaltar a importância da regulamentação da Convenção 15, ela trata basicamente sobre as relações de trabalho e a negociação coletiva na Administração Pública e para os (as) servidores (as) público, dentre outra pautas citadas no início da matéria.
O governo se compromissou a fazer uma ata da reunião com as respostas formais aos pontos discutidos.
O Sint-IFESGO trará em breve mais informações sobre o andamento da MNNP.
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