02/09/2011
Após forte pressão do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo decidiu abrir precedente no orçamento da União e encaminhar para o Congresso Nacional proposta de reajuste para ministros e servidores do Judiciário. A decisão foi tomada após uma reunião que aconteceu na noite desta quinta-feira, 1º de setembro, entre os ministros Miriam Belchior (Planejamento, José Eduardo Cardozo (Justiça), Luís Inácio Adams (AGU) e o presidente do STF, Cezar Peluso. Para a Condsef, o exemplo do Judiciário deveria ser seguido pelo Executivo na hora de defender e valorizar seus servidores. Como o presidente do Supremo, a presidenta Dilma deveria reconhecer nos servidores do Executivo a força essencial para assegurar o fim da miséria, melhorar saúde, educação, pilares da campanha que a elegeu. Serviços públicos de qualidade passam necessariamente por servidores públicos valorizados.
Enquanto o Executivo dispôs de pouco mais de R$ 1,5 bilhão na peça orçamentária de 2012 para atender demandas emergenciais de mais de 700 mil servidores a partir de julho do ano que vem, o Judiciário defendeu para os seus uma proposta de R$ 7,7 bilhões. Enquanto o Executivo continuar pregando o discurso de contenção de despesa e deteriorando o serviço público para atender interesses de especuladores, banqueiros, grandes empresários e beneficiando o agronegócio, não haverá espaço para consolidação de uma política capaz de fortalecer o Estado.
Até quando faltará vontade política? – Desvalorizando setores essenciais, o governo Dilma tem sinalizando que prefere transferir para a população o ônus de pagar por serviços que o Estado teria a obrigação de fornecer. O caminho mais fácil não interessa a sociedade que paga a maior taxa de impostos do mundo. Recordes freqüentes na arrecadação estão aí pra provar que o problema do setor público não está na falta de dinheiro, mas sim na falta de vontade política em resolver questões graves de distorções salariais e condições de trabalho que prejudicam ao longo dos anos os serviços prestados à sociedade.
Até agora Dilma tem mostrado que saúde, educação, e demais setores responsáveis diretos pelo atendimento à população não estão entre as prioridades do governo. A Condsef e os mais de 800 mil trabalhadores do Executivo Federal que a entidade representa esperam que o quadro mude. E ele precisa mudar emergencialmente. Não se pode aceitar que os trabalhadores do serviço público continuem a pagar uma conta cara de contingenciamento que cobra não só dos trabalhadores mais principalmente da população que depende dos serviços públicos prestados pela maioria dos servidores do Executivo. Esta maioria precisa ter seus problemas ouvidos e suas demandas atendidas. O Executivo, seus ministros e a presidenta, devem seguir o exemplo do Judiciário na defesa de seus funcionários, pois só assim, serviços de qualidade poderão ser prestados à população.
Fonte: Página da Condsef – www.condsef.org.br
