A PEC 38/2025 propõe mudanças estruturais em mais de 20 artigos da Constituição, abrangendo gestão de pessoas, governança, controle, remuneração e limites de gastos.
Apesar da ênfase em aspectos aparentemente positivos, a PEC prevê medidas de austeridade que visam desmontar o serviço público, acabando de vez com os concursos públicos, atentando contra a estabilidade, abrindo espaço para o clientelismo e para o assédio institucional aos servidores.
O texto é assinado pelos deputados Zé Trovão (PL-RS), Fausto Santos Jr (União-AM), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Neto Carletto (Avante-BA) e Júlio Lopes (PP-RJ). Pedro Paulo (PSD-RJ), principal articulador da proposta, também participou da elaboração do texto.
Dia 29 de outubro, às 9 horas, sindicatos e federações de servidores públicos de todo o país se concentrarão no Museu Nacional e farão uma grande Marcha do Serviço Público até o Congresso Nacional para dar um recado aos parlamentares: se votar a PEC 38, não voltam ao parlamento no próximo mandato!
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