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CATEGORIA DOS(AS) TRABALHADORES(AS) APROVA PARALISAÇÃO E MARCHA À BRASÍLIA EM FEVEREIRO |
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Proposta de Plenária em março de 2011 para discutir e aprovar a reforma do Estatuto da FASUBRA. Essa proposta foi aprovada no XIX CONFASUBRA; Realização de Congresso Político e eleitoral, tendo como período indicativo a 2ª quinzena de maio ou a 1ª quinzena de junho. II – Análise de Conjuntura Foram 45 inscritos com 5 minutos de fala e mais 5 re-inscrições de 3 minutos. Contra o PL 549/09; Lutar pela aprovação da PEC 257/95- Ascensão funcional; Contra o PL 92/07 (HU´s); Contra a PEC 341; A favor PEC 270 (aposentadoria por invalidez); A favor PEC 555 (suspende a contribuição previdenciária); Revogação do veto presidencial ao fator previdenciário; Contra o PLP 248/98 (Demissão por insuficiência de desempenho). A partir desta Plenária as entidades de base deverão: Utilizar todos os espaços de reunião com a categoria, como AG´s, comemorações de final de ano, etc, para Informar a resolução da Plenária visando a construção da mobilização; Apresentar a pauta do movimento aos Deputados e Senadores nos estados, solicitando apoio a nossa luta; Iniciar a mobilização do Ato com paralisação nos Estados no dia 03 de fevereiro e o Ato com Caravanas em Brasília no dia 09 de fevereiro. CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO A DN deverá realizar análise de conjuntura para subsidiar os debates no processo de mobilização da base para o próximo período conjuntamente com o plano de lutas; A DN deverá realizar debate de conjuntura para caracterizar o governo Dilma através de um painel que deverá anteceder a uma plenária. Janeiro/2011: A Direção Nacional, a partir da 2ª. (segunda) quinzena de janeiro, organização Plantão ampliado (com representação política), em Brasília, para dar sequência aos encaminhamentos das resoluções da Plenária; Envidar esforços na tentativa de agendar audiência com a Presidente para cobrar a nossa pauta de reivindicações. Fevereiro/2011: Dia 03 – Atos nos estados, com indicativo de paralisação nas Ifes – e manifestações nas Universidades: As entidades de base deverão – neste ato – divulgar o Plano de Lutas, com a Pauta de reivindicação entregue ao governo; Plantão de base, com data a ser indicada pela Direção Nacional. Fevereiro/2011 Início do mês fevereiro – Reunião com os Parlamentares; Dia 09 – período matutino – Ato em Brasília – com caravanas; Dia 09 – período vespertino – Realização de Plenária do setor das Federais, com pauta única de avaliar e definir a mobilização e a possibilidade de indicativo de greve. EIXO GERAL Em defesa do direito irrestrito de greve; Luta contra o veto do fator previdenciário; Luta contra a Terceirização no Serviço Público; Abertura imediata de concursos públicos; Destinação de 10% do PIB para educação; Aprovação da EC 29; Nenhum direito a menos advindos de reformas; Pelo restabelecimento dos direitos retirados nas últimas décadas pelos governos; Destinação de recursos públicos apenas para os organismos estatais; Pela revogação da Lei 9.632/98 e de todas as demais leis que extinguem cargos no serviço público; Contra qualquer forma de terceirização no serviço público e pela reposição imediato dos cargos terceirizados; Contra o PL 549/09 (congelamento de salários); Lutar pela aprovação da PEC- Ascensão funcional; Contra o PLP 92/07 (Fundação Estatal de Direito Privado); Contra a PEC 341 (Revisão Constitucional); A favor PEC 270 (aposentadoria por invalidez); A favor PEC 555 (suspende a contribuição previdenciária); Revogação do veto fator previdenciário; Contra o PLP 248/98 (Demissão por insuficiência de desempenho); Campanha de combate às práticas do Assédio Moral e a todos os tipos de assédio (sexual e outros); Auditória da Dívida; Defesa do Salário mínimo do Dieese; Revogação das Orientações Normativas sobre: Adicional de Insalubridade; Aposentadoria Especial. CAMPANHA SALARIAL EMERGENCIAL Lutar por inclusão no Orçamento de 2011 de recursos para: Reajuste Salarial: piso 3 SM e step 5%; Racionalização e cargos; Reposicionamento Aposentados; Mudança no Anexo IV (Incentivos de Qualificação); Devolução do VBC absorvido; Isonomia salarial e de benefícios Auxilio- Alimentação; Auxilio Creche; etc.; Lutar contra a Terceirização; Revogação da Lei nº 9.632/98; Abertura imediata de concurso público para substituição, no mínimo, da mão de obra terceirizada e precarizada em todos os níveis da carreira para as áreas administrativas e dos HU´s. Extensão das ações jurídicas transitadas e julgadas. As entidades de base deverão informar, com URGÊNCIA, a FASUBRA os ganhos judiciais, para organização do banco de dados. PAUTA A SER PROTOCOLADA NO MEC EIXOS: Luta pela garantia de turmas exclusivas e/ou vagas nos cursos de graduação e pós-graduação latu e stricto sensu para TAE’s; Publicação da Portaria que normatiza o aproveitamento de disciplinas isoladas de mestrado ou doutorado para progressão por capacitação dos integrantes do nível de classificação E que foi aprovada na CNSC; Luta pela autonomia com democracia; Revogação da Lei que disciplina a escolha deü reitores. Ampliação da abrangência do Decreto nº 7.232/2010 de reposição automática para os cargos (A,B, C, D, E); Pela oficialização/regulamentação da jornada de 30 horas nas IFES sem redução salarial; Destinação de 1% do orçamento nacional da folha de pessoal das Universidades deverá ser disponibilizada para capacitação TAE´s; Plano Nacional de Educação; Organizar debate democrático com as entidades da educação, utilizando como referência as resoluções da CONAE; Realização de Seminário Nacional da FASUBRA para debater o Tema: Construção do Plano Nacional de Educação; Que todos os programas de expansão universitária em curso sejam concluídos com a contratação imediata de trabalhadores(as) técnico-administrativos em educação e docentes de forma proporcional à essa ampliação; Pelo fim das cobranças de taxas/mensalidades nos cursos ofertados pelas IFES; Pelo fim dos convênios entre as IFES e as fundações de apoio de direito privado. CAMPANHAS NACIONAIS I – Em defesa da Autonomia com Democracia nas Universidades; Revogação da Lei nº 9.632/98; II – Concurso público para todas as classes e para o HU´s; III – Fim da terceirização – Revogação da Lei nº 9.632/98; IV – 30 horas semanais sem redução salarial; V – Campanha “Somos todos trabalhadores(as) da educação”. APRIMORAMENTO DA CARREIRA Ações: Estudar a mudança nos números de padrões salariais e nível de capacitação; Estudar o que pode mudar na Lei que não representa impacto orçamentário; Mudança dos artigos do Reposicionamento dos Aposentados e do VBC; A FASUBRA deverá lutar para que os trabalhadores que façam§ concurso público na nossa própria carreira sejam enquadrados no mínimo no padrão de vencimento de valor correspondente. CNSC – Comissão Nacional de Supervisão da Carreira I – Realização de 01(hum) dia de Oficina com a participação da DN, membros da CNSC, Assessoria Jurídica, Dieese. Data: junto a próxima reunião da DN. II – Elaboração de Documento para distribuir no Encontro Nacional da CIS, do dia 15 de dezembro de 2010 com: Avaliação da forma de atuação da CNSC (Balanço crítico); Definição no Encontro de Calendário Regional de Encontro CIS; Definição no Encontro do Calendário Encontro Nacional da CNSC; Formato dos Encontros Regionais e Nacional; Solicitar a elaboração de Cartilha informativa sobre o papel, dinâmica de funcionamento das CIS. XXI CONFASUBRA Data indicativa para a 2ª (segunda) quinzena de maio ou 1ª (primeira) quinzena de junho de 2011; O XXI CONFASUBRA será um congresso político e eleitoral. PLENÁRIA PARA REFORMA ESTATUTÁRIA Serão sistematizadas as propostas apresentadas no XX CONFASUBRA, nos Encontros Regionais sobre reforma estatutária. As propostas serão encaminhadas contendo os consensos e os dissensos. SALÁRIO MÍNIMO Participação no Ato das Centrais no dia 15.12.2010 em defesa da valorização do salário mínimo; A FASUBRA participará com uma faixa caracterizando a defesa do salário mínimo indicado pelo DIEESE. JORNADA DE LUTAS A FASUBRA acompanhará o movimento chamado pelas centrais e participará com uma representação política da reunião marcada para o dia 27 de janeiro de 2010. FRENTE NACIONAL EM DEFESA DO SUS E CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE A DN deverá discutir a incorporação da FASUBRA na coordenação dessa Frente; A FASUBRA acompanhará o Fórum Nacional em Defesa do SUS e apoiará a luta pela procedência da ADIN nº 1.923/98 que está para ser votada no STF, que coloca que as “OS” (Organizações Sociais) não podem atuar na área da saúde, por ser inconstitucional. REUNE E REHUF A DN deverá discutir e apresentar análise sobre o REUNI e o REHUF até a 2ª plenária de 2011. DENÚNCIA NA OIT A FASUBRA encaminhará denúncia a OIT do crime político ocorrido em 1994 de José Luiz e Rosa Sunderman, militantes do Sindicato de Trabalhadores da UFSCar e ex-diretores da FASUBRA, solicitando apoio pela reabertura do processo investigatório do crime. ASSUNTOS DE APOSENTADORIA Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas no dia 10 de fevereiro de 2011; A FASUBRA indicará as entidades de base que cobrem da IFES a criação de um programa de preparação para aposentadoria. ESTADUAIS A FASUBRA deverá se dirigir ao Conselho Universitário da UNICAMP, que ocorrerá no dia 14.12.2010, apresentando documento contrário à provação do projeto de reestruturação da carreira dos funcionários e contrário à autarquização da Área de Saúde, incluído o HC da UNICAMP; A FASUBRA deverá encaminhar a Assessoria de Carreira e/ou ao GT Carreira para estudos o projeto de carreira das estaduais paulistas; A FASUBRA deverá colocar em seu calendário o acompanhamento da mobilização das estaduais paulistas e na pauta a reivindicações das mesmas. APOSENTADOS Explicitar posição contrária à retirada dos aposentados da folha do MEC; HU´s; A FASUBRA deverá fazer campanha contra a retirada do adicional de insalubridade dos trabalhadores dos HU´s, dos ambientes de risco e dos afastados por perícia médica; A FASUBRA deverá se posicionar contra a proposta do MEC de criação de “EMPRESA PÚBLICA” para a contratação de recursos humanos para os Hospitais Universitários. PROPOSTAS PARA ANÁLISE DA ASSESSORIA JURÍDICA Análise do artigo 39, § 1º da CF/88, da Resolução nº 01/92 do Congresso Nacional, Lei nº 9.367/1996, MP nº 1.447-29 de 16 de dezembro de 1996 e outras que possam subsidiar um entendimento com relação a possibilidade da implantação no executivo da isonomia salarial com os demais poderes; Análise do acórdão do TCU contra a terceirização e do posicionamento do STF sobre o mesmo assunto para subsidiar denúncia no MP contra o MEC pelas terceirizações e não abertura de concurso público; Análise do Decreto 7232 – 19 de julho de 2010 – para encaminhamento de ação contrária ao mesmo, por ferir a autonomia universitária e fortalecer a lógica da Terceirização. QUESTÕES GERAIS Construção de debates e estudos sobre os seguintes temas: Meio Ambiente e Ecologia; Manutenção nas Universidades. MOÇÕES As moções abaixo serão elaboradas pela DN: Enviar saudação aos companheiros da CONDSEF pela realização de seu Congresso; 1. Contra violência homofóbica no Brasil, especialmente em São Paulo, e pela aprovação da lei que criminaliza o preconceito contra os homossexuais; 2. Contra o descumprimento pela UNICAMP do acordo de greve, descontando do 13º salário dos trabalhadores, que atuaram na campanha salarial de 2010; 3. Apoio ao SINTESP-PB reconhecendo-o como o único representante da base de Campina Grande – UFCG; 4. Solidariedade a Profa. Nilma Lino Gomes; 5. Contra a perseguição sofrida pela trabalhadora Lílian da UFU; 6. Apoio ao companheiro Carlisson Oliveira. 7. Contra a perseguição sofrida pelo trabalhador e diretor da FASUBRA Sindical Marco Borges da UFSC que esta sendo impedido de exercer o seu mandato de forma plena. MOÇÃO DE APOIO As Delegadas e os Delegados na Plenária Nacional dos dias 11 e 12 de dezembro de 2010, aprovam moção de apoio à luta do companheiro CARLISSON OLIVEIRA, que mesmo estando em estágio probatório, vem participando dos atos em defesa das 30 horas convocadas corretamente pelo SINTESP-PB, e por isso foi transferido de seu setor de trabalho por perseguição de chefia, o que caracteriza o ato do Assédio Moral. Brasília-DF, dez/2010. ………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… A Plenária Nacional da FASUBRA dos dias 10 e 11 dezembro, contou com a presença de 35 entidades de base, 116 delegados(as), Direção Nacional (DN) e observadores. Confira algumas deliberações aprovadas na plenária dos dias 10 e 11 de dezembro, em Brasília. – Os (as) Trabalhadores (as) Técnico-Administrativos (as) em Educação aprovaram juntamente com a Direção Nacional as deliberações, em breve seguirá o relatório; – Construção da Campanha Salarial; – Documento da Federação para a categoria, em dezembro, expondo a conjuntura e chamando a Categoria para construir a Luta;
A FASUBRA irá acompanhar a reunião de Plataforma dos Trabalhadores com as Centrais Sindicais – dia 17 de dezembro; Participará da MARCHA, ainda em dezembro, pela valorização do salário mínimo.
Atos e paralisações nas universidades – dia 03 de fevereiro de 2011;
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