Carta do SINT-IFESgo aos deputados e senadores sobre o relatório sobre o direito de greve do senador Romero Jucá
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Senhor(a) Parlamentar,
O SINT-IFESgo tem promovido reuniões periódicas para debater os assuntos de seu interesse e ao avaliar o Projeto de Lei do Senador Romero Jucá, que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos, concluímos que todo o debate que vem sendo travado pelas centrais sindicais e sindicatos para construir um consenso foi atropelado. Sem falar que em momento algum o autor se propôs a ouvir o Conselho de Relações do Trabalho (tripartite) e as representações dos trabalhadores.
Em 2012, centrais sindicais debateram intensamente uma proposta de regulamentação da negociação coletiva e o direito de greve no serviço público e chegaram a uma proposta de consenso que foi apresentada aos Ministérios do Planejamento, do Trabalho, a Secretaria Geral da Presidência e as Lideranças no Congresso Nacional a fim de buscar a interferência das partes interessadas no processo que discute o direito de greve dos trabalhadores públicos.
Entendemos que antes de discutir o direito de greve é necessário garantir o direito à negociação coletiva para os servidores públicos. Na nossa avaliação, a greve é uma consequência da falta de negociação. Ao estabelecer um processo negocial, a greve pode ocorrer ou não, porque a greve não vem antes da negociação.
Um projeto sensato deve tratar o direito de greve dentro de um contexto da regulamentação da negociação coletiva, estabelecendo um calendário, com data para começo e fim. Se na data limite não existir um consenso, os trabalhadores públicos poderão deflagrar a greve. Consequentemente estabelecendo também quem poderá fazer greve e o percentual que precisará continuar trabalhando para manter a legalidade do movimento.
Garantir um processo de negociação coletiva anual antes de fechar os orçamentos, priorizando a realização de concursos públicos, a melhoria das condições de trabalho e reajuste salarial, no mínimo a reposição da inflação, evitará as desgastantes greves no serviço público.
Sendo assim, não aceitamos imposição de um projeto de regulamentação do direito de greve. Não é admissível que o Congresso Nacional continue insensível ao clamor popular depois das grandes manifestações realizadas pelo país clamando por melhorias nos serviços públicos.
Nesse sentido, solicitamos o apoio de Vossa Excelência para que o projeto de lei do Senador Romero Jucá seja rejeitado e que se abra um processo democrático de dialogo entre os interessados. Esse possibilitará a elaboração de um projeto consensual, proporcionando melhorias nas relações de trabalho e o fortalecimento do serviço público.
Cordialmente,
SINT-IFESgo
