A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o marco temporal em terras indígenas, segundo anúncio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
A tese do marco temporal, defendida por ruralistas, determina que a demarcação de uma terra só pode acontecer se for comprovado que os indígenas estavam sobre o espaço requerido até o dia 5 de outubro de 1988 — quando a Constituição Federal atual foi promulgada.
Na última quarta-feira (24), o plenário da Câmara aprovou um requerimento para tramitar em regime de urgência um projeto de lei que pode mudar o sistema de demarcação.
A urgência permite que o texto seja analisado diretamente em plenário, sem ter que passar por mais comissões da Casa. O projeto havia sido aprovado com alterações pela Comissão de Agricultura, em 2008, e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em 2021. No entanto, foi rejeitado pela Comissão de Direitos Humanos em 2009.
Não ao PL 490/07 , Marco Temporal Não!
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Fonte: G1
