A presidenta do Chile, Michelle Bachelet, firmou nesta segunda-feira (29) um projeto de lei para reformas trabalhistas no país. A normativa foi enviada ao Congresso, discutida e aprovada pelos legisladores do Nova Maioria (partido do governo), que apoiaram o propósito de oferecer benefícios justos aos trabalhadores.

“Estamos pagando uma dívida que tínhamos com os trabalhadores e trabalhadoras do Chile. Como qualquer nação que avança rumo ao desenvolvimento, temos matérias pendentes e o importante é ter a vontade de colocá-las em dia”, disse a presidenta chilena, que completou: “O que está em jogo é o clima laboral, que é a condição de uma maior produtividade”.

A nova lei vai ter uma cobertura de capacitação para 300 mil mulheres e mais de 200 mil homens, de acordo com a proposta do Ministério do Trabalho.

Segundo informações da correspondente da Telesur no Chile, Thiare Valenzuela, o projeto de lei foi apresentado várias vezes pelo governo, “uma das últimas modificações foi aplicada durante o mandato de Sebastian Piñera”, disse.

A jornalista agregou que as reações de alguns empresários foi negativa, pois estes asseguram que a lei resultará na redução do emprego. Para alguns legisladores a reforma trabalhista representa a discriminação laboral.

No entanto, os legisladores da bancada oficial celebraram a ampliação do direito dos trabalhadores.

Entre as modificações se destacam:

– Ampla cobertura da negociação coletiva

– Reconhecimento da titularidade do sindicato na negociação coletiva na empresa
– Direito aos benefícios negociados pelos sindicatos

– Ampliação do direito a informação dos sindicatos, com a finalidade de melhorar a qualidade das negociações e da relação empresa-sindicato

– Simplificação do procedimento de negociação coletiva regrada

– Equilíbrio das partes: Direito a greve e serviços mínimos

– Piso em negociação

-Ampliação das matérias a negociar

– Horas de trabalho sindical: Ampliação das horas de trabalho sindical para capacitação e formação

– Fortalecimento do direito da mulher trabalhadora

Fonte: Telesur

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