Na tarde de quarta-feira, 03, a FASUBRA Sindical acompanhou a primeira audiência pública sobre as falhas da seguridade social, promovida pela CPI da Previdência, no Senado Federal. Foram convidados os seguintes palestrantes, Carlos Fernando da Silva Filho, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), Achilles Linhares de Campos Frias, presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ), Cláudio Márcio Oliveira Damasceno, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (SINDIFISCO NACIONAL) e Vilson Antonio Romero, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP).
Os auditores deixaram claro que os problemas da Previdência Social têm raízes mais profundas, como o desprezo do governo em relação à sonegação e fraude na arrecadação previdenciária e ausência de fiscalização, configurada como crime pelo código penal.
Empresas devedoras
De 2012 a 2015, as empresas devem a soma de mais de R$ 108 bilhões em contribuições previdenciárias ao governo, segundo Carlos Fernando da Silva Filho, presidente do SINAIT. Também declarou que o sindicato é contrário à reforma por entender que é “inconstitucional, ilegítima e não representativa das necessidades do povo brasileiro”.
Desinteresse do governo
O desinteresse do governo em cobrar a dívida de R$ 400 bilhões da Previdência totalizando R$ 1,8 trilhão de dívida ativa da União persiste, de acordo com dados apresentados por Achilles Linhares de Campos Frias, presidente Sinprofaz.
“Existe dinheiro, existe muito dinheiro. Existe um órgão responsabilizado pela cobrança cada vez mais sucateado porque não existe interesse do governo em que esse dinheiro seja cobrado. Fazer reforma da previdência dizendo que a conta, mais uma vez, tem que ser paga pelo trabalhador, existindo um montante de recursos de trilhões disponíveis é muito delicado”, afirmou.
Parlamentares devedores
Na ocasião, parlamentares que também tem débito com a Previdência foram denunciados, como é o caso do deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG). O parlamentar é relator da MP 766/2017, que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT) e deve cerca de R$ 67 milhões à União. O auditor também revelou que os deputados em débito com a Previdência votaram textos que autorizam o perdão da dívida.
Cálculo
Para Vilson Antonio Romero, presidente da Anfip, o governo não computa as contribuições sociais nas contas da Previdência, o que a tornaria superavitária. As receitas que deveriam ser destinadas à Seguridade Social são usadas para pagar a dívida pública.
Superávit de R$ 11 bilhões
De acordo com a Anfip, o total das receitas em 2015 seria de R$ 694 bilhões se a soma do Cofins, da CSLL e das Contribuições para o PIS/Pasep nos recursos da Seguridade Social fossem consideradas. A despesa com a seguridade social seria de R$ 683 bilhões, resultando em um superávit de R$ 11 bilhões.
Desonerações
Romero mostrou um vídeo feito para esclarecer a população sobre a reforma. De acordo com o material, as políticas de incentivo são responsáveis por boa parte do rombo alardeado pelo governo.
Cláudio Márcio Oliveira Damasceno, presidente do Sindifisco lembrou que a desoneração concedida pelo governo federal retirou mais de R$ 80 bilhões da folha de pagamento, entre 2012 e 2016. Isso decorreu após a extinção da contribuição previdenciária sobre a folha de um grupo de empresas com atuação em atividades econômicas específicas, adotando uma nova contribuição previdenciária sobre a receita bruta.
Pejotização
A pejotização, prevista na reforma trabalhista (PLC 38/2017), também foi criticada por Damasceno. Caso seja aprovada, uma empresa pode contratar o trabalhador como pessoa jurídica ou microempreendedor individual em vez de assinar sua carteira de trabalho. Como as contribuições dos microempreendedores são menores que a do trabalhador, haverá prejuízos à arrecadação tributária.
AUDITORES FISCAIS AFIRMAM QUE DÍVIDAS NÃO COBRADAS E DESONERAÇÕES DO GOVERNO GERAM DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA
