Na tarde de ontem (29), a categoria TAE realizou Assembleia Geral híbrida — presencialmente no Auditório da Sede Administrativa do Sint-IFESGO e, virtualmente, pelo Zoom — reunindo mais de 100 participantes. O encontro teve como eixo a avaliação do último ciclo de negociação sobre o PL 6170/25, especialmente sobre o RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências), e os encaminhamentos para a próxima etapa de disputa política no Congresso e junto ao governo.
Por que a assembleia avaliou a proposta como “a conquista possível dentro da atual conjuntura”
No debate, foi destacado que a retomada da mesa com o MGI ocorreu após forte mobilização e pressão política diante do conteúdo restritivo do PL 6170/25, que havia descaracterizado a proposta construída pela CNSC no decorrer de 2025. A Direção Nacional da Fasubra apontou que, nesse processo, o governo apresentou recuos importantes, ampliando a acessibilidade ao RSC, ao passo que a tramitação avança e se fazem necessárias melhorias da redação original do PL.
Entre os avanços considerados relevantes, foram mencionados:
- Inclusão de um conjunto mais amplo de atividades para pontuação (ensino, pesquisa, extensão, gestão, assistência especializada, representação, prospecção e difusão do conhecimento), superando a lógica restritiva de considerar apenas atividades no exercício estrito do cargo.
- Retirada de limites percentuais/tetos de pontuação, simplificando as possibilidades de composição de pontuação.
- Criação de instância recursal (a ser regulamentada por decreto) e retirada da obrigatoriedade de homologação em Conselhos Superiores, reduzindo entraves burocráticos.
- Retirada da cláusula de “disponibilidade orçamentária” e indicação de dotação para implantação, segundo registro da mesa.
Deliberação: aprovar, sem desmobilizar
Após as intervenções e ponderações, a ampla maioria votou a favor de referendar as decisões sobre o RSC, entendendo que, no contexto atual, trata-se do melhor texto possível frente ao risco de retrocesso.
Ao mesmo tempo, a assembleia reafirmou uma posição crítica no que diz respeito a alguns pontos que persistem sem acordo e que atingem diretamente a categoria, como:
- vedação do RSC para servidores em estágio probatório;
- limite de 75% apenas para ativos, excluindo aposentados, pensionistas e quem tem doutorado;
- manutenção do interstício de 3 anos para pedidos subsequentes;
- efeitos financeiros não retroativos ao pedido (janela de 120 dias).
Também foi registrado que seguem pendentes respostas sobre jornada flexibilizada e plantão 12×60, com sinalização de retorno até 30 de janeiro.
Próxima etapa: unidade para “corrigir o que ficou de fora”
Com tom conciliador, mas firme na defesa da categoria TAE, o encaminhamento central foi manter a unidade para construir medidas legislativas que incorporem as reivindicações sistematizadas no documento do GT/CNSC Fasubra apresentado ao MGI, buscando corrigir exclusões e travas que permanecem no texto.
A assembleia também reforçou o acompanhamento do calendário nacional, com continuidade da Plenária Nacional da Fasubra em 31 de janeiro (virtual) e indicativo de greve em 23 de fevereiro, conforme deliberações nacionais.
Participe das próximas assembleias e ajude a manter a base informada e organizada.
Siga pressionando os parlamentares e dialogando com as bancadas: o foco é retirar restrições (probatório), enfrentar o teto de 75% e incluir aposentados/pensionistas.
Acompanhe a plenária nacional deste sábado (31/01) e fortaleça a presença do Sint-IFESGO nos espaços de deliberação.
A categoria mostrou ontem que sabe combinar realismo tático, ou seja, aprovar o que avança com intransigência estratégica, que não abre mão do que é justo. O RSC precisa ser instrumento de valorização efetiva do trabalho dos TAEs — sem exclusões e sem travas que penalizem quem sustenta o cotidiano das instituições.
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