A Proposta de Emenda Constitucional nº 06/2024 busca promover o fim da cobrança de INSS aos servidores públicos já aposentados.
Na manhã desta quarta-feira (12), foi apresentado o requerimento nº 3188/2025, do deputado Sidney Leite (PSD/AM), solicitando o ajuntamento da PEC nº 06/2024 à PEC nº 555/2006. Ambas têm o objetivo de por fim a cobrança injusta aos aposentados. Ao todo, já foram protocolados 310 requerimentos de apensamento, e cabe ao presidente Hugo Motta (REPUBLICANOS/PB) decidir deferi-lo ou não.
A PEC nº 06/2024 visa isentar da contribuição previdenciária aos aposentados, protegendo pessoas em situação de vulnerabilidade; propondo um regras progressiva para acabar com essa cobrança de forma que aos 75 anos os aposentados do serviço público não mais contribuam com o INSS.
O Sint-IFESGO participa desta luta desde 2006, recentemente contribuiu com o Fórum Goiano na realização de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Goiás e agora participa da mobilização na Câmara dos Deputados para que a PEC avance para votação.
O Sint-IFESGO não se furta da luta da categoria e dos servidores públicos.
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