A Câmara dos Deputados aprovou ontem (09) em segundo turno a PEC dos Precatórios, por 323 votos a 172 e uma abstenção, a PEC dos Precatórios foi aprovada. Foram 312 votos a favor e 144 contra, após manobra do Presidente Jair Bolsonaro.
A Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios pode liberar espaço de mais de R$ 90 bilhões no Orçamento de 2022, a partir da limitação para o pagamento anual de precatórios (que são dívidas judiciais do poder público sem possibilidade de novos recursos) e mudanças na metodologia do teto de gastos.
A medida é tida pelo governo como fundamental para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil que trata-se de um novo auxílio emergencial com vigência de dezembro até o final do próximo ano, lembrando que o Auxílio Brasil não se trata de um programa social e sim uma prática eleitoreira por parte do Presidente.
É importante salientar que com esse calote os servidores públicos terão seus precatórios parcelados em vários anos, a PEC dos Precatórios sugere o parcelamento das dívidas em 10 anos e a mudança da taxa de correção. Atualmente, valor é corrigido pelo IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), que acompanha a inflação. O Ministério da Economia sugeriu que a correção das dívidas seja pela taxa Selic.
Confira abaixo como votaram o povo goiano os seguintes Deputados(as):
1. Adriano do Baldy (PP-GO) – votou Sim
2. Alcides Rodrigues (Patriota-GO) – votou Sim
3. Célio Silveira (PSDB-GO) – votou Sim
4. Delegado Waldir (PSL-GO) – votou Sim
5. Dr Zacharias Calil (DEM-GO) – votou Sim
6. Francisco Jr. (PSD-GO) – votou Sim
7. Glaustin da Fokusn (PSC-GO) – votou Sim
8. João Campos (Republican-GO) – votou Sim
9. Jose Mario Schrein (DEM-GO) – votou Sim
10. Lucas Vergilio (Solidaried-GO) – votou Sim
11. Magda Mofatto (PL-GO) – votou Sim
12. Professor Alcides (PP-GO) – votou Sim
13. Vitor Hugo (PSL-GO) – votou Sim
Defendendo os direitos do povo e contra a PEC do calote:
14. Flávia Morais (PDT-GO) – votou Não
15. Rubens Otoni (PT-GO) – votou Não
16. José Nelto (Podemos-GO) – votou Não
17. Elias Vaz (PSB-GO) – votou Não
#PEC23NÃO #PECdoCalote
