Para o relator do PL 4330 da terceirização, Arthur Maia, deputado federal pela Bahia, e para Paulinho da Força, deputado federal por São Paulo (ambos do Solidariedade), que defendem a aprovação do projeto, é preciso acabar com as distinções entre atividade meio e atividade fim nas contratações de empresas terceirizadas. Na prática, isso significa a generalização da terceirização de forma irrefreável atingindo todas as áreas indistintamente.
A sua aprovação constitui um atentado aos direitos laborais. Se prevalecer o entendimento do relator, nós corremos o sério risco de sofrer uma derrota na Câmara dos Deputados, diante da sua composição conservadora e de sua agenda extremamente restritiva. No entendimento da CTB e outras centrais sindicais, o PL 4330 pressupõe o fim do direito constitucional do trabalho, a extinção da CLT e a desregulamentação por inteiro dos direitos sociais e trabalhistas.
Sem contar que teremos, com o fim da categoria profissional, uma nova categoria de trabalhadores: “os prestadores de serviços”. Estes, desprovidos de direitos, terão remuneração, em média, 40% menor e serão as maiores vítimas da elevada incidência de doenças ocupacionais e de óbitos, como já se constata na atividade terceirizada.
Para Adilson Araújo, presidente da CTB, “é lamentável que deputados e algumas centrais sindicais apoiem um projeto tão nocivo às relações do trabalho, sobretudo pelo que implica o projeto, que nada mais é do que o atestado da precarização e flexibilização dos direitos trabalhistas”. Araújo afirma: “O apoio ao PL significa um ato de traição à classe trabalhadora. Vamos denunciar junto às bases uma lista de todos aqueles que votarem e apoiarem o nefasto projeto”.
Contudo, ressaltamos que empreender uma derrota ao PL não será uma tarefa fácil. Façamos uma conclamação e apelo para que os sindicatos de base mobilizem caravanas de todo o país. No dia 7 de abril, vamos juntos ocupar o Congresso Nacional, pois somente com muita luta conseguiremos barrar todo e qualquer projeto que implique em prejuízos à classe trabalhadora.
Adilson Araújo – Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
