A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás irá promover, no dia 7 de junho, uma audiência pública com o tema: O PLP 257/2016 e as consequências para o serviço público e os trabalhadores públicos. A audiência foi proposta pelas deputadas Isaura Lemos (PCdoB) e Adriana Accorsi (PT), após articulação do Fórum Goiano das Entidades dos Trabalhadores Públicos Federais (FOGEF).
O objetivo dessa audiência é realizar um debate que envolva governo e movimentos sociais acerca dos impactos da aprovação do PLP 257/2016 no serviço público e nos trabalhadores, tendo em vista as alterações na gestão pública propostas por ele. Serão convidados representantes da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da ALEGO e da Secretaria de Estado da Fazenda para compreender melhor essas alterações.
O FOGEF é formado pelos sindicatos SINT-IFESgo (representando os técnico-administrativos da UFG, IFG, IF Goiano e Ebserh), SINTFESP-GO/TO (representando os trabalhadores federais em Saúde e Previdência), SINTSEP-GO (representando diversas categorias do serviço público federal), SINASEMPU (representando os servidores do MPU e do CNMP) e ADUFG (representando os professores da UFG).
Também apoiam a iniciativa as seguintes entidades: CTB, CUT, NCST, UGT, Força Sindical, Pública e CSP-Conlutas,
O que é o PLP 257/2016?
O projeto em questão tem o objetivo de sanar o problema das dívidas entre o estado e a União através de mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal. O problema é que, para conseguir esse equilíbrio fiscal o projeto prevê a vinculação dos gastos com folha de pagamento à arrecadação da União, Estados e Municípios. Em outras palavras, em caso de crise ou de má gestão do dinheiro público o servidor será diretamente atingido, mesmo não sendo responsável pelas crises, pela incapacidade ou corrupção de alguns gestores.
O PLP 257/2016 possui ainda alguns dispositivos que favorecem questões como:
– Privatização das empresas estatais;
– Entrega da gestão dos serviços públicos às Organizações Sociais (OS);
– Transformação da União em seguradora internacional para investimento de empresas nacionais ou multinacionais no exterior;
– Alteração da política monetária, garantindo remuneração da sobra de caixa de bancos para o sistema financeiro;
– Alteração da alíquota de contribuição na previdência de 11% para 14%;
– Retirada de direitos e congelamento de salários dos trabalhadores do serviço público;
– Retirada do dispositivo que dá aumento real ao salário mínimo;
O referido projeto, se aprovado, representará um duro golpe no serviço público federal, estaduais e municipais. Além disso, precariza o trabalho e retira dos trabalhadores direitos duramente conquistados ao longo de décadas de luta.
