26/07/2011
A tentativa da Advocacia Geral da União de tornar ilegal a greve, através de petição enviada ao Supremo Tribunal de Justiça. Cria-se uma expectativa sobre qual será a decisão do STJ, pois, se for favorável ao pedido da AGU, a greve fica ameaçada ou no mínimo obrigada a reduzir a adesão, sob pena de multa elevada aos sindicatos.
A AGU pede ao Supremo que “a greve seja declarada ilegal ou que no mínimo 70% dos técnicos retornem ao trabalho, para permitir a continuidade dos serviços públicos essenciais, prestados pelas universidades e propõe multa diária de R$ 100 mil, caso não seja cumprida essa determinação.”
A FASUBRA e seus sindicatos de base estão sob ameaça dessa multa caso o STJ acolha o pedido da AGU, tentando ofuscar o movimento grevista, é condenável o tratamento que o Governo Federal está dispensando ao movimento dos técnicos, afirmam João Paulo Ribeiro da Coordenação de Organização Sindical e Fátima dos Reis, da Coordenação das Estaduais e Municipais.
Já na assembleia da UFPR/UTFPR da última quinta-feira (21), foi dado o informe de que a direção do Sinditest havia sido chamada a audiência no Ministério Público para esclarecimentos sobre efeitos da greve no funcionamento da universidade e do HC. Portanto, também em nível local o judiciário se move para tentar enquadrar o movimento grevista, segundo o militante da CTB, Dodô da UFPR.
Desde fins de 2010, a FASUBRA tenta negociar sua pauta. Esperou-se a transição Lula/Dilma e a montagem do novo ministério este ano, reiniciaram-se as conversas, mas em momento algum os representantes do Ministério do Planejamento deram algum indício de resposta objetiva aos itens da pauta, o que acabou levando ao começo da greve em junho.
Agora, em vez de se reabrir algum canal de diálogo para a negociação, a Procuradoria-Geral Federal passa a ameaçar o movimento. Isso merece duras críticas, na medida em que se trata de um governo que se proclama voltado aos interesses populares e dos trabalhadores, porém neste caso concreto tem prática em desacordo com o discurso.
Wagner Gomes, presidente da CTB, declarou que “é inadmissível um governo apoiado pelas forças populares, tome as mesmas medidas de governos conservadores e neoliberais que tanto condenamos”. Wagner afirmou ainda que a “CTB dá a total apoio aos tecnicos administrativos em greve e aos servidores públicos”.
Não obstante, funciona a lógica patrão x empregado. O Estado empregador recorre a seus instrumentos legais para fazer prevalecer seu ponto de vista. Aos servidores, cabe prosseguir lutando por suas reivindicações, de modo firme, mas consequente, fazendo o possível para não se deixar isolar diante da maioria da população, ao contrário, tentando ganhar mais o seu apoio. Que se fortaleça a greve, com muito espírito de unidade entre todas as correntes políticas do movimento.
Secretaria do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos
Fonte: Página da CTB – www.ctb.org.br
Foto: CNG da FASUBRA
