Via Condsef
Nesta sexta-feira, chegam ao Congresso Nacional os últimos projetos de lei com previsão orçamentária para 2013. A Condsef está disponibilizando em sua página todos os termos de acordo e tabelas salariais aprovadas pelos setores de sua base. Das categorias representadas pela entidade, disseram não às propostas servidores do Incra, Dnit, Agências Reguladoras e DNPM. Aqueles setores que não reportaram a intenção da maioria também não terão proposta com previsão orçamentária para 2013. Os reajustes propostos estão escalonados em três anos e a inserção no contracheque será feita a partir de janeiro de cada ano. Nos acordos, a Condsef também conseguiu assegurar reajustes no auxílio-alimentação – que em janeiro de 2013, passa de R$304 para R$373 – e plano de saúde, que terá contrapartida do governo reajustada – também a partir de janeiro – entre 15% e 30%. A partir de segunda, 3, trabalhadores dos setores em greve vão retomar as atividades. Também na segunda a Condsef volta ao Ministério do Planejamento para dar continuidade ao diálogo e buscar negociar o atendimento de pautas pendentes. A mais urgente das questões é assegurar a devolução integral dos dias descontados pelo governo durante a greve. Alguns servidores tiveram 100% do salário retido. A reposição de atividades também deve fazer parte deste debate.
Continua ainda a busca pela equiparação salarial com a tabela criada pela Lei 12.277/10. A lei criou tabela diferenciada para cinco cargos de nível superior (Engenheiro, Arquiteto, Geólogo, Estatístico e Economista). Desde então, a Condsef busca equalização para os demais servidores de nível superior do Executivo, com extensão de mesmo percentual para servidores de nível intermediário e auxiliar. Essa reivindicação vai continuar sendo objeto das negociações com o governo. Demandas específicas de cada categoria da base da Condsef que ainda não foram atendidas também continuarão sendo buscadas. Para o próximo ano, a Condsef espera que o Legislativo reveja a data limite de 31 de agosto para envio de projetos com previsão orçamentária ao Congresso. A entidade defende a alteração da data que acaba prejudicando o alcance de consensos nas mesas de negociação em curso. Para isso, a Condsef está buscando uma audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia.
Mobilização dos servidores vai continuar – Apesar da volta ao trabalho, a mobilização dos servidores vai continuar. Já no dia 5 de setembro, próxima quarta, a Condsef e suas filiadas participam de um Dia Nacional de Lutas em defesa dos trabalhadores convocado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). A luta pelo atendimento das reivindicações que o governo não conseguiu atender vai permanecer firme. “A Condsef acredita que o cenário de crise, alegado pelo governo como obstáculo no processo de negociações, não durará para sempre”, destaca Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef. “Num cenário mais propício é possível alcançar as melhorias de que o setor público e a população tanto necessitam. A luta por melhores dias vai continuar”, concluiu Costa.
