Publicação: 20/08/2011

Depois de quatro meses de negociação, o governo finalmente propôs reajustes que vão de 2,3% a 31% para os 420 mil servidores ativos e inativos das carreiras do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), Previdência, Saúde e Trabalho e correlatas, a serem pagos somente em julho do ano que vem. O maior percentual é para os de nível superior — cerca de 84 mil. A grande parcela deles terá aumento entre 21,4% e 31%, elevando o salário final para R$ 7 mil. Os demais, de nível intermediário e auxiliar, receberão valores fixos de R$ 211 e R$ 105, respectivamente, o que representa acréscimo de 2,3% a 7,3%.

Na proposta de projeto de lei apresentada à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) na tarde de ontem, o governo promete nivelar, de forma gradual, a remuneração das carreiras de nível superior com a dos servidores contemplados pela Lei n.º 12.277/10 — engenheiros, arquitetos, geólogos, estatísticos e economistas, cujo salário final está em R$ 10.209,50. Mas não estabelece prazo para chegar a esse valor.

O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, afirmou ao Correio que esse é o reajuste máximo que será concedido em 2012. Segundo ele, qualquer ganho adicional só sairá a partir de 2013 e dependerá de novas negociações. “Essa proposta (para 2012) está fechada. É o que pode ser dado no ano que vem”, afirmou.

Ferreira não informou o impacto orçamentário dos aumentos em 2012. “Não podemos divulgar ainda o custo da primeira etapa, porque pode ser alterado dependendo de quais carreiras farão o acordo. Vai depender do processo de negociação”, explicou. Na proposta apresentada, o governo eleva o salário final das carreiras de nível superior para R$ 7 mil.

Hoje, o valor máximo da maioria deles está entre R$ 5.649,04 e R$ 5.763,99 — os servidores do PGPE e da Previdência, Saúde e Trabalho. Mas há os que ganham R$ 5.344,94 — os especialistas da área de saúde do Hospital das Forças Armadas (HFA) que só têm a graduação. Para eles, a elevação do salário final para R$ 7 mil significará acréscimo de 31%, que será estendido para os demais padrões da carreira, conforme garantiu o secretário de Recursos Humanos.

Desagrado
O reajuste para os 336 mil servidores de nível intermediário e auxiliar, que representam o maior contingente dos beneficiados, não agradou, mas os dirigentes sindicais decidiram não comentar os percentuais oferecidos. O Sindicato dos Servidores Públicos do Distrito Federal limitou-se a colocar em sua página na internet o teor da proposta. Segundo o secretário Duvanier Ferreira, o acerto foi de divulgá-la somente em assembleia.

“Pedimos cuidado em relação à forma de divulgação, pela qualidade da comunicação. Talvez o Sindsep-DF não tenha tido esse cuidado. Como eles estão fazendo reuniões, é melhor que a proposta seja apresentada em assembleia. Porque, às vezes, a pessoa lê e não sabe o contexto”, justificou Ferreira. Segundo ele, todo o funcionalismo teve ganhos significativos acima da inflação. “Esperamos que os sindicatos tenham compreensão, para valorizar as conquistas que tiveram no período anterior. Esse esforço de agora é o que podemos fazer”, disse.

O secretário-geral da Condsef, Josemilton da Costa, seguiu o combinado. Não vai fazer um juízo de mérito antes que a plenária debata o assunto na segunda-feira. Mas criticou a resistência do governo de conceder reajuste satisfatório aos servidores que atendem à população. “Os gestores podem estar recebendo altos salários e comendo em restaurantes sofisticados, mas os barnabés comem pastel na rodoviária e são eles que trabalham diretamente com a população”, afirmou.

Atraso do DOU

Os servidores da Imprensa Nacional estão entre os insatisfeitos. Os representantes da carreira também foram orientados a não fazerem qualquer avaliação antes de segunda-feira, quando haverá uma assembleia. Mas os funcionários já realizaram, ontem, uma paralisação de três horas, no período da tarde. Com isso, o processo de produção do Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira atrasará.

“O motivo é a falta de respeito do governo no encaminhamento de uma proposta decente. O DOU costuma circular antes das 7h. Com o protesto, não sabemos a hora que ele chegará aos leitores”, disse a presidente da Associação dos Servidores da Imprensa Nacional, Denise Guerra. A Imprensa Nacional tem, hoje, 317 funcionários efetivos. A previsão é que a versão on-line também demore para ser divulgada. Em assembleia na segunda-feira, os trabalhadores do órgão vão decidir se aprovam um indicativo de greve. “Depende da avaliação a respeito do que foi proposto pelo governo.”

O representante da Associação Brasileira dos Servidores Públicos Federais – Técnicos de Nível Superior (Abratec), Marcelo Caldas, afirmou que “vê com bons olhos a proposta apresentada”. Mas vai sugerir que o aumento seja antecipado para janeiro de 2012 e que já se defina a data de implementação do nivelamento com as carreiras da Lei nº 12.277. Caldas defendeu que a proposta seja submetida à assembleia de forma separada por nível, para não haver o risco de rejeição integral, já que os intermediários e os auxiliares são maioria e terão aumento bem menor.

O que foi colocado na mesa

Depois de muitas conversas, o Ministério do Planejamento apresenta as suas propostas. A promessa é de nivelar a remuneração dessas categorias com a estrutura prevista na Lei nº 12.277, que beneficiou economistas, biólogos, estatísticos, engenheiros e arquitetos, mas sem data definida.

Aumentos
» Em julho de 2012, será concedido o seguinte reajuste por meio de acréscimo na gratificação por desempenho:
Nível superior — salário final de nível superior subirá para R$ 7 mil, aplicando aos demais padrões da tabela remuneratória o mesmo reajuste, entre 7% e 31%, dependendo da carreira; Nível intermediário — todos receberão o valor fixo de R$ 211 (reajuste entre 3,3% e 7,3%, dependendo da carreira); Nível auxiliar — todos receberão valor fixo de R$ 105 ((reajuste entre 2,3% e 5%).

Carreiras beneficiadas

» PGPE (Plano Geral de Cargos do Poder Executivo)

» Previdência, Saúde e Trabalho

» Seguridade Social e do Trabalho

» Previdenciária

» Quadro de pessoal da AGU

» Plano Especial de Cargos da Cultura

» Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda (PECFAZ)

» Plano de carreiras e cargos do HFA (carreira de especialista em atividades – hospitalares e cargos de provimento efetivo de níveis superior, intermediário e auxiliar do HFA)

» Quadro de pessoal da Imprensa Nacional

» Plano de carreira dos cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário – analista
» Agentes de combate a endemias

» Plano de classificação de cargos

 Por: Ana D’Angelo, Cristiane Bonfanti, Jorge Freitas

Fonte: Página do Correio Braziliense www.correiobraziliense.com.br