Sint-IFESGO disponibiliza ferramenta online para auxiliar técnico-administrativos em educação na organização da documentação, pontuação, memorial descritivo e requerimento do RSC.

O Ministério da Educação publicou ontem a Portaria MEC nº 608, de 7 de julho de 2026, que estabelece o modelo padrão de formulário de requerimento para a solicitação do Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, o RSC-PCCTAE, no âmbito das Instituições Federais de Ensino.

A publicação representa mais uma etapa para a implementação do RSC-TAE, conquista histórica da categoria técnico-administrativa em educação. O RSC-PCCTAE reconhece saberes, competências, experiências e conhecimentos desenvolvidos pelos servidores no exercício de suas atividades, para fins de concessão do Incentivo à Qualificação, conforme os critérios previstos na legislação e nas normas regulamentadoras.

Com a definição do formulário padrão, o pedido de RSC passa a contar com uma referência nacional mínima para sua instrução. O requerimento deverá reunir informações essenciais do servidor, como identificação funcional, nível de RSC pretendido, pontuação apresentada, critérios utilizados, declaração de conformidade legal, memorial descritivo e descrição das atividades vinculadas aos requisitos previstos na norma.

O memorial é uma parte central do processo. Nele, o servidor deve apresentar sua trajetória profissional, demonstrando como suas atividades, responsabilidades, produções, participações em comissões, projetos, ações institucionais, funções, premiações ou demais experiências comprovam os saberes e competências relacionados ao nível solicitado.

A concessão do RSC dependerá da análise da Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-PCCTAE) de cada instituição, da documentação comprobatória apresentada e das normas internas que deverão disciplinar os fluxos de recebimento, avaliação e decisão dos pedidos.

Ferramenta do Sint-IFESGO auxilia na organização da documentação

Para contribuir com a categoria nesse processo, o Sint-IFESGO disponibilizou em seu site uma ferramenta online de apoio ao RSC-PCCTAE. O sistema ajuda o servidor a organizar documentos, calcular pontuações, elaborar o memorial descritivo e reunir as informações necessárias para o requerimento.

A ferramenta está disponível em aqui no site do sindicato, na aba “RSC MEMORIAL”.

O sistema foi desenvolvido para orientar o preenchimento em três etapas sequenciais: Calculadora, Memorial Descritivo e Modelo de Requerimento para impressão.

Como usar o Sistema RSC-PCCTAE

O primeiro passo é acessar a Calculadora, selecionar o nível pretendido e navegar pelas abas dos requisitos legais. Nessa etapa, o servidor deve inserir as quantidades ou meses nos itens em que possui comprovação, anexar os documentos correspondentes por meio do ícone de “clip de papel” e acompanhar o saldo necessário para atingir a pontuação mínima do nível escolhido.

Após pontuar as atividades, o servidor deve acessar o Memorial Descritivo. Essa área permite relatar, em texto, a importância das atividades desenvolvidas ao longo da trajetória profissional. O próprio sistema apresenta uma lista de tarefas com os itens pontuados na calculadora, facilitando o acompanhamento do que ainda precisa ser descrito. O texto é salvo automaticamente no navegador durante o preenchimento.

A terceira etapa é o Modelo de Requerimento para Impressão, que reúne automaticamente os dados cadastrais preenchidos pelo servidor, o texto produzido no memorial, as tabelas de pontuação geradas pela calculadora e a relação dos arquivos anexados. Ao final, é possível clicar em “Imprimir / PDF” para gerar o arquivo final.

Com a publicação da Portaria MEC nº 608/2026, o Sint-IFESGO orienta que os servidores confiram sempre o modelo oficial do MEC e as orientações da instituição antes do protocolo definitivo.

Jornada Guiada ajuda quem não sabe por onde começar

Para os servidores que ainda têm dúvidas sobre o que pontuar, a ferramenta também oferece a Jornada Guiada, um questionário interativo com 12 perguntas que analisa a carreira de forma simplificada e indica possíveis pontuações.

A Jornada Guiada serve como direcionamento inicial. Após concluí-la e importar as respostas, é essencial acessar a Calculadora, conferir cada item, validar as informações, anexar os documentos comprobatórios e detalhar as observações necessárias.

Privacidade, armazenamento e LGPD

O Sint-IFESGO informa que o sistema foi estruturado no modelo de armazenamento local. Isso significa que o preenchimento da calculadora, a redação do memorial e a anexação de arquivos ocorrem exclusivamente no navegador utilizado pelo servidor, como Chrome, Firefox ou Edge. Os dados não são salvos em banco de dados do sindicato ou da internet.

A única situação de trânsito de dados ocorre no momento de geração do Relatório PDF. Nesse caso, os arquivos e informações são enviados de forma criptografada e processados temporariamente apenas para montagem do documento final. Após a conclusão do PDF, os arquivos temporários são apagados permanentemente.

Por esse motivo, o sindicato alerta para o risco de perda de dados. Caso o servidor use outro computador, abra o sistema em aba anônima ou limpe os dados e o cache do navegador, as informações preenchidas poderão ser apagadas.

Para evitar perdas, recomenda-se utilizar a opção “Salvar Backup”, localizada no menu lateral inferior, ao final de cada dia de uso. Essa função baixa um arquivo com o progresso do preenchimento. Depois, basta usar a opção “Restaurar Backup” para continuar o trabalho de onde parou, inclusive em outro computador.

Atenção à categoria TAE

Antes de protocolar o requerimento, os servidores devem organizar documentos funcionais, portarias, certificados, declarações, comprovantes de participação em comissões, projetos, produção técnica ou científica, atos de designação, relatórios e demais registros que demonstrem sua atuação profissional.

A ferramenta do Sint-IFESGO é um apoio para organização e preparação da documentação, mas não substitui a análise oficial da instituição, nem dispensa a observância das normas internas e do modelo oficial estabelecido pelo MEC.

Conclusão

A publicação do formulário padrão é um avanço importante para transformar o direito ao RSC-TAE em processo concreto nas instituições. O Sint-IFESGO seguirá acompanhando a implementação, cobrando celeridade, transparência e respeito à trajetória profissional dos técnico-administrativos em educação.

Leia o documento referido

Acesse a Portaria MEC nº 608/2026 e confira o anexo com o modelo padrão de formulário de requerimento para solicitação do RSC-PCCTAE.

Leia a Portaria e o anexo no DOU aqui: [https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mec-n-608-de-7-de-julho-de-2026-717462499]

No final da matéria consta anexo as páginas 88 e 89, do Diário Oficial da União, nº 126, de hoje, 08 de julho de 2026, com o modelo do formulário disponibilizado pelo Ministério da Educação e assinado pelo Ministro Leonardo Osvaldo Barchini Rosa.

Acesse a ferramenta do Sint-IFESGO

O sindicato disponibiliza uma ferramenta para auxiliar na organização da documentação, cálculo de pontuação, elaboração do memorial e geração do relatório.

Acesse a ferramenta RSC-PCCTAE do Sint-IFESGO: [https://rsc.sint-ifesgo.org.br/]

TAE, comece agora a reunir seus documentos e utilize a ferramenta do Sint-IFESGO para organizar sua solicitação de RSC-TAE. Antes de protocolar o pedido, confira o formulário oficial do MEC, acompanhe as orientações da sua instituição e procure o sindicato em caso de dúvida.