Regulamentação do RSC representa avanço na valorização da experiência, da formação e do trabalho cotidiano dos servidores do PCCTAE.
O Decreto do Reconhecimento de Saberes e Competências dos Técnico-Administrativos em Educação (RSC-PCCTAE) foi publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, edição nº 123, nesta sexta-feira, 3 de julho de 2026. A publicação representa uma conquista histórica para a categoria, fruto de mobilização, negociação e luta coletiva pela valorização dos servidores que fazem a educação federal funcionar.
Para o Sint-IFESGO, a publicação do Decreto do RSC é um passo decisivo para o reconhecimento formal dos saberes, competências e experiências acumulados pelos técnico-administrativos em educação ao longo da trajetória profissional.
O RSC-PCCTAE foi instituído pela Lei nº 15.367/2026 e integra o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, previsto na Lei nº 11.091/2005. O mecanismo reconhece o saber não instituído dos servidores ativos, resultante da atuação profissional no exercício do cargo e na dinâmica das instituições federais de ensino.
Na prática, o RSC valoriza aquilo que a categoria constrói todos os dias nos setores, campi, laboratórios, bibliotecas, comissões, projetos, ações de ensino, pesquisa, extensão, gestão, inovação e assistência especializada. É o reconhecimento de que a educação federal também se sustenta pelo conhecimento produzido no trabalho cotidiano dos TAE.
A regulamentação estabelece critérios, procedimentos, documentação comprobatória e formas de avaliação para a concessão do RSC-PCCTAE, incluindo a análise por comissão responsável nas instituições federais de ensino.
A conquista também dialoga com uma pauta histórica da categoria: transformar em valorização concreta o acúmulo de experiências, responsabilidades e competências que nem sempre aparecem nos diplomas, mas que são fundamentais para o funcionamento das instituições federais.
A publicação do Decreto do RSC no Diário Oficial da União é motivo de comemoração e, ao mesmo tempo, de atenção. O Sint-IFESGO seguirá acompanhando os próximos passos da implementação nas instituições, cobrando transparência, celeridade e respeito aos direitos da categoria.
O momento é de celebrar a conquista, fortalecer a organização coletiva e garantir que o RSC seja efetivado de forma justa para os técnico-administrativos em educação.
O Decreto do RSC está publicado! Agora é hora de divulgar, acompanhar a implementação e fortalecer a luta pela valorização dos TAE.
Confira no diário oficial: [https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/servlet/INPDFViewer?jornal=601&pagina=1&data=03/07/2026&captchafield=firstAccess]
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