O governo corre contra o tempo para tentar resolver o rombo de R$ 159 bilhões nas contas. Maia, no entanto, advertiu ao governo que considera um “erro” o envio do pacote por medidas provisórias. Ele defende o envio por meio de projeto de lei.
Mas o governo tem pressa, e a Medida Provisória passa a vigorar imediatamente com prazo de seis meses para decisão do Congresso. Uma das medidas encaminhadas adia o reajuste dos servidores federais para 2019 e eleva a contribuição previdenciária da categoria de 11% para 14% (nos valores que superem o teto do INSS, hoje de R$ 5.531).
Com isso, o governo diz que vai colocar R$ 6,6 bilhões (economia de R$ 4,4 bilhões com a postergação do reajuste e aumento da arrecadação previdenciária em R$ 2,2 bilhões) nos cofres do governo.
Outra medida é a que reduz as verbas para o auxílio-moradia, como anunciado pelo governo em agosto. O benefício concedido ao funcionário terá validade máxima de quatro anos.
Além disso, outra MP estabelece que os fundos de investimentos exclusivos fechados passam a ter regime de tributação semelhante ao dos demais fundos e, assim, pagarão mais impostos. Com essa iniciativa, o governo espera arrecadar mais R$ 6 bilhões.
Fonte: Portal Vermelho
