O governo abriu nesta quarta-feira (13) a adesão de servidores públicos federais ao PDV (Programa de Demissão Voluntária) anunciado pela equipe econômica como uma das medidas de contenção de gastos.
Os servidores interessados da administração direta, além de fundações e autarquias, poderão aderir nos seus órgãos ou entidades de origem até o dia 31 de dezembro deste ano.
A pasta também regulamentou outra medida anunciada pelo governo para conter despesas com pessoal, a jornada reduzida de trabalho, para a qual não há prazo limite de adesão.
“Essas são as únicas medidas capazes de reduzir despesas com o estoque [de pessoal], já que não temos capacidade de demissão como tem o setor privado”, afirmou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
“Lembrando que no governo Collor isso ocorreu, mas as pessoas depois foram reincorporadas ao serviço público por decisões judiciais”.
A estimativa é que o PDV e a jornada reduzida permitam uma economia anual de R$ 1 bilhão.
LIMITES
De acordo com o Ministério do Planejamento, quem aderir ao PDV receberá 1,25 de salário por ano trabalhado, além de valores como férias e gratificação natalina.
Essa indenização será parcelada mensalmente —o número de parcelas será determinado pelo tempo de serviço do funcionário público.
A pasta informou ainda que, para 22 carreiras, a adesão será limitada ao teto de 5% dos servidores —caso a demanda exceda esse percentual, o critério de desempate será a data do pedido para aderir.
Entre essas carreiras estão advogado da União, procurador, procurador da Fazenda Nacional, procurador do Banco Central e assistente jurídico da Advocacia Geral da União, entre outras.
Os peritos médicos previdenciários e os supervidores médicos periciais do INSS não poderão aderir ao programa.
JORNADA REDUZIDA
No caso da jornada reduzida, os servidores poderão requerer redução da jornada de 8 horas diárias para seis ou quatro horas diárias, com remuneração proporcional calculada sobre o total recebido.
Não poderão aderir à jornada reduzida os servidores da Polícia Federal, os peritos médicos previdenciários e os supervisores médicos periciais do INSS.
Neste caso, a prioridade será dada a servidores que tenham filhos de até 6 anos de idade, a quem é cuidador de idosos e àqueles que possuem a maior remuneração.
De acordo com dados apresentados pela pasta, atualmente apenas 0,5% dos servidores públicos federais estão em jornada reduzida, percentual que é de 6,1% no serviço privado.
Entre os países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), a média dos trabalhadores em jornada reduzida é de 15,5%.
“Há um potencial importante de adesão a esse mecanismo, portanto”, afirmou Oliveira. “A maior parte da economia deve vir da redução de jornada, que parece ser mais atraente para os servidores”.
Será feita, de acordo com o ministro, uma campanha de divulgação através de holerites, comunicados e nas páginas na internet para estimular os servidores a aderirem.
REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS
Oliveira afirmou ainda que a pasta irá encaminhar até o final do mês a proposta de reestruturação de carreira dos servidores federais e também o adiamento do reajuste de 2018 para 2019.
“O governo federal paga, em média, três vezes mais que o setor privado em ocupações de nível fundamental e médio. O servidor começa na carreira já entre os 10% com maiores salários da população”, afirmou.
De acordo com o ministro, a expectativa é que 39% dos servidores públicos se aposentem nos próximos 10 anos. “Essa reposição deve ser feita através de uma reestruturação”, afirmou.
Se aprovada, a reestruturação de carreiras trará uma economia de R$ 70 bilhões em 10 anos, de acordo com a pasta.
META
De acordo com Oliveira, as novas metas fiscais devem ser sancionadas pelo presidente da República nos próximos dias.
Com essa publicação, o governo desbloqueará entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões do Orçamento —atualmente, o contingenciamento de recursos está em R$ 45 bilhões.
“Haverá um descontingenciamento ao menos parcial dos R$ 45 bilhões contingenciados. Tratamos disso em diversas oportunidades e deixamos claro que haveria necessidade disso [do desbloqueio de recursos) para manter o funcionamento regular dos órgãos da administração pública”.
