Na tarde de segunda-feira, 24, o governo federal ilegítimo de Michel Temer causou espanto no funcionalismo público após anunciar um Programa de Demissão Voluntária (PDV) e redução de salário e jornada de servidores públicos federais.
O governo pretende oficializar o anúncio por meio de medida provisória (MP) e a intenção é atingir cerca de cinco mil servidores. A proposta também é implementar a redução de jornada de trabalho, de 8h diárias para 6h ou 4h, com redução do salário. Assim, os servidores podem optar trabalhar 40h, 30h ou 20h semanais.
A desculpa do governo é a mesma, racionalizar gastos públicos e proporcionar crescimento econômico. De acordo com a FASUBRA, a situação atual já é crítica na prestação de serviços públicos à população, em especial na saúde e educação. “Ao invés de priorizar a auditoria da dívida pública e combater a corrupção, o governo mais uma vez responsabiliza os trabalhadores pela crise, agora culpabilizando os servidores concursados”.
Enquanto isso, os recursos para assegurar a remuneração dos detentores dos títulos da dívida pública só aumenta , seja para agradar a base parlamentar do governo, seja para aprovar as reformas anti-populares. Ou seja, Temer mantém a tentativa de evitar seu afastamento, em decorrência das denúncias por envolvimento em corrupção e propinas.
Nos termos do neoliberalismo, a lógica segue o processo de desmonte do serviço público atacado em todas as lacunas, pelas reformas fiscal (EC 95/16), trabalhista (PLC 38/17) e a Terceirização já aprovadas. Também por meio de algumas reformas em curso, como da Previdência (PEC 257/16) que tramita na Câmara dos Deputados, com previsão para concluir a votação até o final de agosto. De quebra, as políticas públicas e o bem estar social dá lugar ao mercado financeiro e pagamento da dívida pública, que segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, em 2017 está crescendo cerca de R$ 100 bilhões ao mês, atingindo R$ 4,727 trilhões em março.
Caos na educação
A redução de investimentos em políticas públicas tem deixado instituições públicas de ensino à beira da falência, sem recursos para a ciência. A previsão para setembro é de inviabilidade de funcionamento de diversas universidades federais. Entre as quais a Universidade de Brasília (UnB), que às portas da retomada de aulas em agosto, demitiu centenas trabalhadores terceirizados nesta semana, devido a redução de verbas do governo federal.
Abandono da Saúde
O abandono do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo governo foi denunciado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) por meio de um dossiê de 15 mil páginas, entregue ao Ministério da Saúde, na última semana.
Segundo o estudo publicado hoje no Correio Braziliense, o governo destina maiores recursos para o gasto privado com saúde e menos para o serviço público. Baseado em dados da Controladoria-Geral da União (CGU), constataram que o Brasil investe pouco em saúde pública em comparação com países que adotam o atendimento público, universal e gratuito, 44% a menos de recursos no orçamento.
Nos últimos 14 anos, as distorções ou uso irregular de recursos públicos na saúde chegaram a 15,9 bilhões.
Custos com o Congresso Nacional
Com isso, o trabalhador brasileiro continua a conviver com as altas despesas do Congresso Nacional que custam aos cofres públicos R$ 1,1 milhão por hora. De acordo com a organização não governamental Contas Abertas, a Câmara dos Deputados já empenhou R$ 5,3 milhões para prestação de serviços na área de vigilância armada e desarmada para garantir a aprovação das votações em agosto.
O Senado Federal alugou 85 carros zero-quilômetro por R$ 8,3 milhões, durante 30 meses, segundo o blog Expresso de Época. “Dois carros são especiais. Eles têm 250 cavalos de potência, ar-condicionado com duas zonas, película antivandalismo, central multimídia com tela touch com rádio integrado e leitor de CD, MP3, GPS, DVD, Bluetooth e USB. Há também câmera de ré e comandos no volante. O aluguel de cada um dos carros mais luxuosos custará R$ 9.300 por mês”.
A FASUBRA reforça a paralisação e atos nas reitorias no dia 02 de agosto, Dia Nacional de Luta em defesa das instituições de ensino públicas e por abertura de negociações. Contra o PDV e o desmonte dos serviços públicos promovidos pelo Governo Federal!!!
Quem deve ser demitido é o Presidente – Fora Temer!!!
Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical
