Na tarde de quarta-feira, 21, a representação da FASUBRA Sindical se reuniu com Maria Helena Guimarães Castro, secretária executiva do Ministério da Educação (MEC) e equipe, para discutir sobre a quebra de cumprimento do acordo de greve de 2015. Será agendada reunião pelo MEC após 30 dias para retomar as discussões referentes ao aprimoramento da carreira.
Os coordenadores da Federação apresentaram a pauta da reunião, resultado das reivindicações da categoria na última Plenária Nacional da FASUBRA. Também foi comunicada a adesão ao Estado de Greve dos trabalhadores técnico-administrativos em educação.
A FASUBRA questionou o anúncio divulgado pela imprensa referente a cortes de orçamento nas universidades, contra a implementação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) nos Hospitais Universitários e a possível privatização integral da empresa.
Os coordenadores também se posicionaram, contra o Projeto de Lei Escola Sem Partido, contra a cobrança de mensalidades nas universidades (graduação e pós-graduação) também veiculadas pela imprensa, extinção do “Ciência Sem Fronteiras”, redução de verbas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e Programa Universidade Para Todos (ProUni).
A FASUBRA se manifestou contra o fim do modelo de partilha que garante recursos do Pré-Sal para financiamento da educação (PLS 131/15), contra o PLC 54/16 (antes PLP 257/16), a PEC 241/16 que congela salários e limita os gastos com políticas públicas (saúde, educação, segurança e outros), contra a reforma da previdência que institui a idade mínima de 65 anos de idade para homens e mulheres e pelo cumprimento do acordo de greve de 2015 (aprimoramento da carreira).
Maria Helena alegou desconhecer o acordo de greve de 2015 e a interrupção das negociações referentes ao aprimoramento da carreira. Os coordenadores fizeram um histórico dos itens em discussão.
Aprimoramento da carreira
A secretária solicitou à Federação que os técnicos administrativos “não criem uma situação que seja impossível administrar, dado a conjuntura e as condições financeiras”, justificando a crise financeira da União. E completou que não houve cumprimento devido à crise, “se a situação do país fosse boa, o acordo teria sido cumprido”. Alegou que todas as questões de carreira são de responsabilidade do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Ebserh
Sobre as notícias de uma possível privatização integral da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que atualmente é uma empresa pública de direito privado, Maria Helena disse não ter nenhuma informação a respeito, afirmou ter conhecimento da matéria nos jornais. Como participante do conselho da Ebserh, questionou representantes da empresa, porém,” ninguém sabe do que se trata”, disse.
Corte de orçamentos nas universidades
Referente ao corte de orçamento nas universidades, declarou que a notícia é “completamente” sem fundamento e que não houve cortes neste ano, e sim um aumento dos repasses. De acordo com a secretária, apenas R$ 500 milhões foram repassados para as universidades e institutos federais brasileiros até 16 de maio de 2016. Afirmou que após esse período, o governo garantiu o repasse de 80% ao mês, “a nossa meta é de repasse de 100% de custeio”, disse.
Maria Helena informou que o orçamento do MEC para 2017, foi encaminhado ao Congresso Nacional sem cortes no orçamento das universidades, “R$ 5,5 bilhões no orçamento será com folha de pagamento”. Na ocasião, declarou que o problema enfrentado hoje para melhorar a carreira e salário dos servidores é o tamanho do quadro de funcionários, após a expansão das instituições federais de ensino superior. De acordo com a secretária, de 2004 a 2014 o aumento de funcionários do MEC foi de 106 mil, todos concentrados nas universidades e institutos.
Também fez críticas ao processo de expansão das instituições federais de ensino superior realizada no governo anterior, “o governo anterior foi irresponsável no processo de expansão, porque ele não conseguiu planejar os recursos que seriam necessários para esta expansão, que é desejável”. Afirmou ainda, “por não ter planejado, hoje nós temos falta de recursos”.
Cobrança de mensalidades (graduação e pós-graduação)
A secretária alegou que nunca ouviu falar em cobrança de mensalidades e citou o caso que vem sendo discutido na Universidade de São Paulo (USP) de cobrança dos cursos de pós-graduação. “Nas universidades federais isto não está em discussão, não há nenhum movimento nesta direção”.
Ciências Sem Fronteiras
Maria Helena declarou que o programa “Ciências Sem Fronteiras” foi estabelecido por Medida Provisória com meta para 2014, “a meta foi atingida, tanto é que em 2015 o governo anterior não repassou os recursos para o programa”. Disse ainda, que em reunião de transição do ministério, o ex-secretário Jesualdo Faria afirmou não ter recursos para o FIES, PRONATEC e Ciências Sem Fronteiras. “Foram pagos pelo atual governo R$ 760 milhões em dívidas do programa “Ciências Sem Fronteiras”, disse Maria Helena.
Bolsa de graduação e pós -graduação
Na ocasião, a secretária informou o corte das bolsas de graduação e manutenção do programa de bolsas da pós-graduação, mestrado e doutorado, “inclusive com uma pequena expansão para o ano que vem”, disse. Em 2015 foram gastos R$ 3 bi e 700 milhões com bolsas de graduação, 35 mil alunos foram beneficiados, equivalente ao programa de Merenda Escolar para 40 milhões de alunos, que de acordo com Maria Helena, “não houve reajuste desde 2009”.
FIES
Segundo dados do MEC, o programa soma R$ 4 bilhões em dívidas de um acordo feito com universidades privadas, “e que não foi cumprido”, disse a secretária. O FIES vai custar aos cofres públicos 26 bilhões neste ano, já o programa Bolsa Família custará R$ 32 bilhões.
Pronatec e Prouni
“Estamos revendo o Pronatec para o próximo ano e estudando o aumento de vagas do Prouni”, afirmou Maria Helena. Também considerou que o Prouni funciona bem e com menor custo para o governo federal.
Pré-Sal (PLS 131/15)
A secretária declarou que “esse não é o melhor ambiente para tratar desse assunto, é um assunto mais geral que envolve outros ministérios”, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 131/15 que estabelece fim do modelo de partilha que garante recursos do Pré-Sal para financiamento da educação.
PLC 54/16 (anterior PLP 257/16)
“Não sei o que é, Não me sinto devidamente informada para tratar do assunto”, disse.
Reforma da Previdência
“Por enquanto não existe uma proposta de reforma da previdência, nunca fomos chamados para discutir um projeto . Não tenho ideia de qual é”.
PEC 241/16
“O ministro e nós estamos batalhando junto ao governo nacional para garantir recursos para a educação não sofram um impacto da PEC 241”. Maria Helena afirmou que essa é uma batalha pessoal do ministro que já falou com vários parlamentares. “Entendemos que essa PEC é muito importante para garantir os recursos das contas públicas, mas entendemos que os recursos da saúde e educação precisam ser assegurados”, disse. Completou que também defende a manutenção do orçamento das universidades.
Hospitais universitários
A secretária disse que a manutenção para os Hospitais Universitários é uma grande preocupação do governo, “porque entendemos o papel essencial dos hospitais”.
Produção e reprodução de conhecimento
Sobre a liberdade na produção e reprodução de conhecimento, Maria Helena declarou ser “totalmente defensora da liberdade de produção e reprodução do conhecimento independente de qualquer viés político ideológico”.
Princípio público gratuito e democrático nas universidades
“O princípio público gratuito e democrático nas universidades é uma bandeira que sempre foi defendida, eu acho que hoje tem muito debate sobre o modelo de gestão das universidades, esse é um princípio a qual o governo está garantindo”.
Ampliação do orçamento para financiamento da educação
Maria Helena repetiu a frase do ex-ministro Renato Janini, se referindo à ampliação do investimento público em educação, “o Plano Nacional de Educação (PNE) depende integralmente da meta 20”. Para a secretária, várias metas do PNE podem ser alcançadas, já a previsão de alcance da meta 20 será em 2024. “Os recursos da educação brasileira representa hoje 6,4% do PIB, houve um aumento substancial do financiamento da educação pública nos anos anteriores, especialmente de 2004 pra cá”.
20 – Financiamento da Educação
Ampliar o investimento público em Educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no 5º ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.
De acordo com o MEC, por razões demográficas devido ao número de alunos, o ensino superior é o que mais precisa de expansão. “O Brasil ainda é um país com um percentual baixo de cobertura do ensino superior em relação a qualquer país do mesmo nível de desenvolvimento econômico e social”. Em reunião com reitores das universidades foram apresentadas ideias de captação de recursos como doações de ex-alunos e empresas, também foi solicitado à Andifes alternativas de captação de recursos além do tesouro nacional, segundo Maria Helena.
Qualificação dos técnicos administrativos
Para Maria Helena, trabalhadores técnico-administrativos em educação devem negociar com as universidades e institutos em que trabalham, “eu acho importante ter uma política interna nas universidades para que melhore cada vez mais a qualificação”.
A FASUBRA apontou uma funcionária da secretaria presente na reunião que tem conhecimento de todo processo de negociação referente à pauta da carreira dos trabalhadores técnico-administrativos junto com representantes do Ministério do Planejamento e MEC. A retomada das discussões foi cobrada, principalmente referente aos itens que não sofrem impacto financeiro a curto prazo como a portaria para afastamento para qualificação profissional .
A Federação também informou à secretária sobre a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC), composta por representação do governo ( Ministério do Planejamento, MEC, Andifes e Conif) e das entidades sindicais (FASUBRA e SINASEFE) para discutir o aprimoramento da carreira,” precisamos retomar as discussões, porque esta comissão é prevista na Lei 11.091/05”.
A FASUBRA reforçou que a categoria não pode ficar no prejuízo, “ vários itens da pauta não tem impacto econômico“. Os coordenadores apontaram as interrupções de continuidade dos governos em processos de negociação como um problema. “Vocês sabem da importância de uma política de gestão de pessoas nas universidades”.
Ao final, a FASUBRA reivindicou uma data para a próxima reunião em que serão retomadas as negociações e uma reunião com Mendonça Filho, ministro da Educação, “é importante ter esse contato com os técnicos administrativos”.
A secretária comunicou que a próxima reunião será após 30 dias. A FASUBRA deixou claro a condição de Estado de Greve da categoria, e que a qualquer momento pode ser deflagrada uma greve geral.
Fonte: FASUBRA Sindical
