Em nota, as centrais sindicais (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, Central dos Sindicatos Brasileiros) rechaçam declarações do ministro-chefe interino da Casa Civil, Eliseu Padilha, durante “almoço-debate” promovido pela empresa Lide, do empresário João Doria, pré-candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, no qual defendeu o PL da Terceirização (Projeto de Lei Complementar 30/2015) e uma dura reforma trabalhista.
Fim da CLT ainda em 2016
Aplaudido de pé, o enredo tocado pelo ministro interino prevê a extinção de décadas de luta para garantir direitos. Padilha afirmou que para o Brasil caminhar para “o amanhã”, e facilitar a “competitividade”, é preciso superar a legislação trabalhista criada por Getúlio Vargas. Ou seja, é preciso acabar com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Ao citar o PL da Terceirização, o interlocutor de Temer rerssaltou a urgência para a votação no Senado. “Temos que caminhar no rumo da terceirização. Aquele projeto que está no Senado deve ser votado com alguma rapidez.”
E completou: “Não vou nem dizer que seja equívoco (a CLT). Na década de 40, 46, quando se pensa no que era legislação trabalhista, por certo foi um momento em que ela era absolutamente indispensável, a forma dura com que lá foi encarada. Só que a década de 40, 46, já ficou para trás há muito tempo”.
“Não é de hoje que os golpistas miram na CLT. Temer prometeu aos empresários a prevalência do negociado sobre a Lei, o que equivale a entregar ao mercado capitalista (dominado por capitalistas) a definição das normas (direitos e deveres) que devem presidir as relações trabalhistas”, atestou Adilson Araújo, presidente da CTB.
Ao reafirmar a luta da classe trabalhadora, Araújo destacou que as medidas que querem implementar ainda este ano significam “o fim da CLT, projeto ensaiado lá atrás por FHC e enterrado pelo governo Lula em 2003. Digo seria porque não podemos permitir tamanho retrocesso”.
Padilha ainda defendeu que a reforma trabalhista tem que vir junto à com a reforma da previdência, ou logo depois. Segundo ele, as duas reformas ocorrerão ainda este ano.
Discurso equivocado
Ao tentar criar um discurso de que a CLT é uma norma desatualizada e que breca o desenvolvimento, Padilha erra. Criada em 1943 – e não em 1946 como afirmou o ministro -, a CLT sofreu atualização, em 1946, de outros direitos da classe trabalhadora incorporados pela Constituição Federal daquele ano. A partir daquele ano, ficou reconhecido o direito de greve, repouso remunerado aos domingos e feriados, assim como a estabilidade do trabalhador rural.
Leia íntegra da nota:
Causou-nos estranheza as declarações do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, publicadas nos meios de comunicações informando que o atual governo pretende pressionar o Senado pela aprovação do Projeto de Lei sobre a Terceirização e sobre uma eventual reforma trabalhista.
É importante ressaltar, no caso da terceirização, que o fundamental é defender a regulamentação dos 12 milhões de trabalhadores, que estão hoje submetidas uma legislação precária que os penaliza de forma perversa. Reafirmamos que somos contra a terceirização nas chamadas atividades-fim.
O governo interino deve estar atento e precisa entender que a terceirização, na forma que é praticada hoje, nada mais é que uma maneira de diminuir direitos. Nas últimas décadas, o crescimento da terceirização resultou em relações de trabalho precarizadas, com aumento das situações de risco e do número de acidentes de trabalho e doenças profissionais, baixos níveis salariais, ampliação das jornadas de trabalho e crescimento da rotatividade.
Um Projeto de Lei deve garantir proteção social aos trabalhadores e estar assentado na isonomia de direitos, de salário e de tratamento dos terceirizados.
Vale destacar que em todas as crises, os oportunistas de plantão levantam a bandeira da reforma trabalhista, apontando a mesma como solução para os problemas da economia e do mundo do trabalho. Não vamos permitir que qualquer mudança na legislação trabalhista que retire direitos dos trabalhadores. E qualquer ação de alteração neste momento sofrerá uma forte reação do movimento sindical.
As prioridades do movimento sindical concentram-se na defesa de uma pauta trabalhista baseada na imediata redução da taxa de juros e na implementação de políticas que priorizem a retomada do investimento e do crescimento da economia, a geração de empregos, a redução da desigualdade social, a distribuição de renda e o combate à pobreza.
Adilson Araújo
Presidente da CTB
Antônio Neto
Presidente da CSB
Ricardo Patah
Presidente da UGT
José Calixto
Presidente da Nova Central
Paulo Pereira da Silva
Presidente da Força Sindical
Portal CTB – Joanne Mota
