O Fórum Goiano das Entidades dos Trabalhadores Públicos Federais (FOGEF) irá promover, na próxima quinta (14), uma carreata no centro de Goiânia. A manifestação começa às 9 horas na Praça do Trabalhador e faz parte de um dia nacional de paralisações dos servidores públicos federais contra a aprovação do Projeto de Lei nº 257 de 2016 (PLP 257/2016,) que tramita na Câmara dos Deputados.
O FOGEF é formado pelos sindicatos SINT-IFESgo (representando os técnico-administrativos da UFG, IFG, IF Goiano e Ebserh), SINTFESP-GO/TO (representando os trabalhadores federais em Saúde e Previdência), SINTSEP-GO (representando diversas caregorias do serviço público federal), SINASEMPU (representando os servidores do MPU e do CNMP), além das centrais sindicais CTB e CUT. O fórum se reuniu na última quinta-feira (7) e deliberou pelo fortalecimento da luta nacional contra a aprovação do projeto.
O diretor do SINT-IFESgo, Fernando Mota, reforça a necessidade de mobilização de todas as categorias do serviço público de todas as esferas, pois trata-se de um projeto extremamente nocivo. “O PLP põe em risco direitos há muito tempo conquistados com uma série de medidas como: arrocho salarial com congelamento de salários por 24 meses, elevação das alíquotas de contribuição previdenciária, instituição de regime de previdência complementar, proibição de novas contratações (exceto via terceirização), possibilidade de programa de demissão voluntária como forma de redução do quadro de pessoal, entre outras. Por isso, é fundamental que todos nós estejamos juntos nessa luta”, concluiu.
O que é o PLP 257/2016?
O projeto em questão tem o objetivo de sanar o problema das dívidas entre o estado e a União através de mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal. O problema é que, para conseguir esse equilíbrio fiscal o projeto prevê a vinculação dos gastos com folha de pagamento à arrecadação da União, Estados e Municípios. Em outras palavras, em caso de crise ou de má gestão do dinheiro público o servidor será diretamente atingido, mesmo não sendo responsável pelas crises, pela incapacidade ou corrupção de alguns gestores.
O PLP 257/2016 possui ainda alguns dispositivos que favorecem questões como:
- Privatização das empresas estatais;
- Entrega da gestão dos serviços públicos às Organizações Sociais (OS);
- Transformação da União em seguradora internacional para investimento de empresas nacionais ou multinacionais no exterior;
- Alteração da política monetária, garantindo remuneração da sobra de caixa de bancos para o sistema financeiro;
- Alteração da alíquota de contribuição na previdência de 11% para 14%;
- Retirada de direitos e congelamento de salários dos trabalhadores do serviço público;
- Retirada do dispositivo que dá aumento real ao salário mínimo;
O referido projeto, se aprovado, representará um duro golpe no serviço público federal, estaduais e municipais. Além disso, precariza o trabalho e retira dos trabalhadores direitos duramente conquistados ao longo de décadas de luta.
