Procuradoria de Goiás quer proibir atos políticos em universidade federal
O MPF (Ministério Público Federal) em Goiás enviou recomendação a 39 órgãos e autarquias federais do Estado que não realizem nem permitam atos político-partidários contrários ou favoráveis ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).
Entre órgãos destinatários das recomendações estão a Caixa Econômica Federal, o IBGE, INSS e a UFG (Universidade Federal de Goiás), tradicional local de manifestações políticas.
A Praça Universitária, por exemplo, na região central de Goiânia, é ponto frequente de manifestações contra o impeachment da presidente. No local funcionam parte dos cursos da universidade (como a Escola de Engenharia Civil e Ambiental e a Faculdade de Farmácia).
Na recomendação, os procuradores Ailton Benedito de Souza e Cláudio Drewes José de Siqueira argumentam que as manifestações são ilícitas pois “exteriorizam ações incompatíveis com a administração pública, se realizadas no âmbito do espaço físico de órgãos e de autarquias federais”.
Os procuradores escrevem que a liberdade de expressão “encontra limites, expressos e implícitos, não sendo, pois, assim como qualquer direito, considerado valor absoluto, imune a controle.”
O documento requisita que as instituições respondam as recomendações em até cinco dias, enumerando as providências tomadas para evitar os protestos, e que enumerem todas as manifestações já ocorridas no local.
O Conselho Universitário da UFG está reunido nesta sexta-feira, e vai apresentar uma resposta oficial à Procuradoria na próxima segunda (11), data final do prazo estipulado.
Parte da comunidade acadêmica não gostou da recomendação. Presidente da Adufg (associação de docentes), o professor Flávio Alves da Silva diz que é “uma tentativa de amordaçar a universidade”.
Ele afirma que a orientação fere a Constituição Federal, que estabelece autonomia patrimonial às universidades, e a lei 9.096 de 1995, que garante o uso gratuito de escolas públicas para realização de reuniões ou convenções de partidos políticos.
O procurador Ailton Benedito de Souza rebate as críticas. Ele diz que a universidade tem autonomia dentro do que permite a Constituição, e que o fato de sindicatos citarem os direitos de partidos políticos já indica desvio de finalidade.
“O patrimônio público gerido por essas instituições tem uma finalidade específica: acadêmica. A prática dos atos não tem natureza acadêmica. Se há um debate teórico, histórico, é uma coisa. Mas a partir do momento que você transforma algum lugar dessas instituições em comitês de contra ou a favor a alguma ideologia política, há um desvio de finalidade”, diz o procurador.
Ele afirma que já esperava as críticas e rechaça as acusações de censura.
Souza explica que a recomendação não é uma ordem judicial, mas uma espécie de alerta, que “aponta o caminho que o MPF acha adequado”, e que o órgão pode, a partir daí, tomar medidas judiciais.
Fonte : http://m.folha.uol.com.br/poder/2016/04/1758994-procuradoria-de-goias-quer-proibir-atos-politicos-em-universidade-federal.shtml?mobile
