O Fórum dos Servidores Públicos Federais se reuniu na manhã de ontem (30), às 11 horas, para definir estratégias de atuação conjunta na mesa de negociação junto ao MPOG.
Após amplo debate das categorias, o Fórum definiu que apresentará ao governo, na reunião que acontecerá hoje (31), os seguintes pontos:
- Reafirmar a não aceitação do reajuste em quatro anos proposto pelo governo, que não faremos acordo nestes termos e que isso não seja condicionamento para as negociações dos demais pontos da pauta geral e das mesas setoriais.
- Reafirmar que não abrimos mão da recuperação das perdas relativas à inflação.
- Exigir a reversão dos cortes de ponto.
- Exigir imediata solução para o recadastramento das entidades que foram descredenciadas para consignação das contribuições sindicais.
- Exigir a marcação de nova reunião ainda na mesma semana.
Pauta específica da FASUBRA
O governo, por meio do MEC, encaminhou à FASUBRA os ofícios 77/2015 no dia 29 de julho e o ofício 470/2015 no dia14 de agosto, respondendo pontos da pauta específica da FASUBRA.
Em reunião realizada no último dia 27, o MEC se comprometeu a enviar à FASUBRA sua proposta de redação de Portaria orientando a implantação de turnos contínuos nas IFE, bem como propor uma redação ao art. 18 da Lei 11.091/2005 (PCCTAE), que trata da racionalização dos cargos.
É importante frisar que o MPOG ainda não encaminhou à FASUBRA ofícios contendo sua proposta para os técnico-administrativos em educação, a exemplo do que já ocorreu com o SINASEFE, PROIFE, CONDSEF, FENASPS e outros.
Na resposta do MPOG às outras categorias, o governo trata dos ítens da pauta que possuem impacto financeiro. São eles o período de vigência do acordo, a reestruturação das tabelas em 21,3%, o valor dos benefícios, auxílio alimentação, assistência a saúde e assistência pré-escolar.
A FASUBRA não abre mão de incluir o aumento do STEP no acordo da negociação financeira, bem como a redução do período de vigência do acordo.
Confira nos anexos abaixo os ofícios encaminhados pelo MEC.
