O SINT-IFESgo participou, na manhã de hoje, de um ato unificado das centrais sindicais e dos movimentos sociais contra a aprovação do Projeto de Lei nº 4330. A atividade teve início às 9 horas e reuniu na Praça do Bandeirante cerca de 3 mil trabalhadores(as) de diversas entidades sindicais, bem como estudantes do IFG e da UFG.
O ato foi convocado pelas centrais sindicais CTB, CUT, Nova Central e CSP-CONLUTAS e teve ainda participação da UNE e da UBES. Foram realizados atos em todas as capitais do país e o objetivo é pressionar executivo e legislativo federal para barrar essa iniciativa, considerada pelo movimento sindical extremamente nociva aos direitos dos(as) trabalhadores(as).
Fátima dos Reis, coordenadora geral do SINT-IFESgo, afirmou que a manifestação foi bastante positiva e chamou a atenção para o risco que esse PL representa para toda a classe trabalhadora e também para o serviço público. “A terceirização representa um ataque direto aos direitos dos trabalhadores(as). Na UFG as atividades meio já são exercidas por funcionários terceirizados e o resultado são baixos salários, demissões e atraso nos pagamentos. Esperamos que essa mobilização nacional atinja o objetivo de barrar esse PL, que é bastante prejudicial também para o serviço público”.
Fim dos concursos e precarização do serviço público
O projeto de lei, aprovado na Câmara Federal na semana passada, pode ter sérias consequências não somente para a iniciativa privada, mas também para o serviço público. A ampliação da terceirização para as atividades fim, nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), pode levar à substituição de professores e técnico-administrativos concursados por outros funcionários, que receberão um salário menor e estarão submetidos a uma rotina de trabalho estressante e desgastante.
A medida pode também acabar com os concursos e com a carreira no serviço público, transformando a administração das IFES em uma gestora de contratos. Dessa forma, a perspectiva que se tem de uma boa remuneração, estabilidade, pagamentos em dia, uma boa carreira e a garantia de uma aposentadoria digna está seriamente ameaçada. As carreiras serão substituídas por funcionários terceirizados com o mesmo nível de responsabilidade, mas com um salário bem inferior.
Essa situação tornará ainda mais precária a prestação do serviço público, beneficiando apenas os donos das empresas de terceirização, que chegam a ganhar três vezes mais do que os valores pagos aos empregados terceirizados, segundo relatórios do TCU.
A terceirização do trabalho no serviço público, que hoje atinge as atividades meio (vigilância, limpeza, etc.) já causa um enorme prejuízo hoje em dia. Boa parte dos recursos de custeio destinados para as IFES são destinados ao pagamento das empresas que terceirizam o serviço. Além de impor péssimas condições de trabalho, essa situação não permite que esse dinheiro seja investido no ensino, pesquisa e extensão.
