A votação do Projeto de Lei 4330/04, que trata da ampliação da terceirização no país, após reunião dos líderes partidários, foi adiada para quarta-feira (8). A informação é do deputado Arthur Maia (SDD-BA). Segundo o parlamentar, nesta terça-feira (7), será apreciado apenas o requerimento de urgência da matéria.
“O compromisso do presidente Eduardo Cunha é votar hoje a urgência do projeto e, aprovada a urgência, o projeto será colocado em pauta amanhã. E enquanto não for apreciado, será repetidamente colocado em pauta, através de votação extraordinária, como item único da pauta”, disse.
Maia também informou que houve alteração no texto para atender à solicitação do Ministério da Fazenda. “[a mudança] Diz respeito à arrecadação do FGTS e outros tributos que o ministro da Fazenda solicitou que fossem retidos na fonte”, afirmou o deputado. Segundo ele, o projeto também fechou brechas contra manobras para que parentes ou funcionários de empresas sejam donos de fornecedoras de mão de obra.
Pela manhã, o presidente da CTB, Adilson Araújo, e representantes dos movimentos sociaisse reuniram com lideranças políticas e sindicais para tentar impedir que o projeto de lei vá a votação.
“Se estão apanhando é porque merecem”
Organizados pela CTB e CUT, diversos manifestantes protestaram em frente ao Congresso Nacional e nas diversas portarias da Câmara e do Senado contra a terceirização. Infelizmente, mais uma vez uma manifestação pacífica de trabalhadores foi reprimida com violência pela polícia, além de serem impedidos de entrar na “Casa do Povo”.
Ao comentar a repressão sofrida pelos trabalhadores, o deputado Arthur Maia chamou os manifestantes de marginais e disse que a polícia reprimiu porque foi provocada. “Se estão apanhando é porque merecem”, afirmou.
Diversos parlamentares da Bancada Trabalhista repudiaram a forma como os manifestantes foram tratados. Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), é necessário que o povo esteja atendo aos acontecimentos de hoje, pois eles revelam a luta conservadora e golpista contra os direitos conquistados historicamente.
“Além da violência de conteúdo, porque esse projeto é nocivo aos trabalhadores, precariza as relações de trabalho, detona com os direitos conquistados, na Câmara, está mais do que provado, que está num regime de exceção. Estamos vendo sindicalistas passando ensanguentados, com olhos vermelhos por causa de gás de pimenta, e nós não vamos admitir esse tipo de conduta na Casa do Povo”, criticou a deputada.
O deputado Vicentinho (PT-SP), inclusive, foi um dos agredidos e que tiveram de ser atendidos pelo departamento médico da Câmara.
A sessão do Plenário foi iniciada às 17 horas, mas terá de analisar primeiro a Medida Provisória 660/14, que permite a servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima (atuais estados) optarem pelo quadro em extinção de pessoal da União, da mesma forma que os servidores e empregados de Rondônia.
Fonte: CTB. Foto: Valcir Araújo
