O SINT-IFESGO esteve presente ontem (02), na reunião organizada pela ADUFG para discutir questões relacionadas à contribuição previdenciária de aposentadas/os e pensionistas para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O encontro, que também contou com a participação de representantes do FÓRUM GOIANO DE EM DEFESA DOS DIREITOS DA DEMOCRACIA E SOBERANIA, SINDSAÚDE, SINTFESP e SINAIT, dentre outras entidades, e foi marcado por debates em torno das Propostas de Emenda Constitucional (PEC) 555/06 e 006/24, ambas de grande impacto para a categoria.
A PEC 555/06, que tramita na Câmara dos Deputados até o final de 2024, está sob ameaça de arquivamento pelo atual Presidente da Câmara, Arthur Lira. Essa PEC visa revogar a contribuição previdenciária das/os servidores públicos aposentadas/os, revertendo uma medida estabelecida pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Mediante as ameaças uma nova proposta de PEC foi apresentada estabelecendo a eliminação gradual da contribuição, com isenção total a partir dos 75 anos, sendo fortemente defendida pelo Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP).
Por outro lado, a PEC 006/2024 propõe ajustes no sistema previdenciário, incluindo isenções para aposentadas/os por incapacidade permanente ou doença incapacitante, além de uma redução progressiva da contribuição a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, até a total isenção aos 75 anos. Essa proposta também revoga e altera dispositivos anteriores, com o objetivo de tornar o sistema mais justo, sustentável e adaptado à atual realidade demográfica do Brasil.
O SINT-IFESGO reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos das/os aposentadas/os e pensionistas, destacando a importância da mobilização e do diálogo com parlamentares para garantir a aprovação de medidas que promovam a equidade e justiça no sistema previdenciário.
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