Hoje, 3 de agosto, é celebrado o dia do fim da censura no Brasil. A data remete à votação e aprovação do texto sobre o fim da censura e tortura no país na Assembleia Constituinte de 1987.
Logo, em 1988, foi assegurado no inciso IX do artigo 5º da Constituição Federal a “livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença.”, um direito fundamental e um marco importantíssimo para a volta da democracia no Brasil, após décadas de Ditadura Militar.
Em um tempo que passa a sensação de que diversos direitos fundamentais, resguardados pela lei, são feridos e ignorados, essa data é essencial para estimular uma reflexão coletiva acerca desta questão e a luta, tanto pela manutenção da democracia, quanto pela defesa dos direitos humanos. Retroceder a tempos tão sombrios não deve sequer ser uma opção.
Sint-IFESGO em defesa do serviço público, da liberdade de expressão e da democracia.
