O último informe nacional da Fasubra, entidade que representa os TAE’s nacionalmente, tras no corpo de seu documento cronograma acordado entre sindicato nacional e MEC para que as negociações tenham fim até o dia 24 de julho. Além disso, o acordo versa sobre o cumprimento da liminar que proíbe o corte de ponto e devolução de salário onde isso aconteceu.
A reunião foi iniciada pelas assessoras técnicas da equipe do MEC/SESu justificando a ausência
do Secretário Paulo Speller que está em missão na Europa.
A representação da FASUBRA chamou a atenção para a ausência do secretário destacando que o
acordado deve ser integralmente cumprido e a presença do secretário, indicado pelo Ministério
para conduzir o processo é fundamental. Além de apresentar a proposição de que deveria ser
construído um calendário que concluísse seus trabalhos até o final do mês de julho, para que a
categoria dos TAE possa analisar o resultado da negociação na próxima Plenária da Federação.
A proposta foi prontamente acatada pelas assessoras técnicas do MEC e passou-se a construção
do cronograma, que traz três premissas:
01- Um cronograma de negociações com início, meio e fim (previsão de 20 dias).
02- Cumprimento da liminar garantindo que não haja perseguições e corte de ponto com
devolução dos salários onde essa retaliação aconteceu.
03- A suspensão do processo no STJ, e o encaminhamento da orientação da AGU para as PJs
desautorizando o corte de ponto.
O Calendário acordado entre as partes é o que segue:
- Dia 15/07 pela manhã.
- Dia 18/07 manhã/tarde.
- Dias 23 e 24/07 manhã/tarde.
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