Via Ministério do Planejamento
Brasília, 24/08/2012 – Em solenidade hoje na Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, a Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra) formalizou com o governo o Termo de Acordo que garante aos servidores técnico-administrativos das universidades reajuste e diversas vantagens na carreira.
foto: Ilkens Souza /Divulgação
Com a assinatura do documento, estão formalmente concluídas as negociações com o setor. Entre servidores da área administrativa e professores – que já haviam assinado o acordo, em 3 de agosto – os trabalhadores da área de educação representam 42% do conjunto de servidores ativos.
São 213,6 mil, assim distribuídos: 67,9 mil Docentes do Ensino Superior; 28,1 mil do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT); e 117,6 mil do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). O impacto orçamentário da proposta é de R$ 7,1 bilhões até 2015.
Especificamente para cumprir o acordo agora assinado com a Fasubra, o impacto é de R$ 2,9 bilhões. Além do reajuste de 15,8% em três parcelas (2013, 2014 e 2015), está o atendimento de vários aspectos da carreira, entre eles progressão e incentivo à qualificação. Em alguns casos o percentual final pode chegar a 27%.
Firmaram o acordo o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça; o secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação, Amaro Lins; e o secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marco Antônio Oliveira, também do MEC. Pela Fasubra, assinou a coordenadora-geral da entidade, Janine Teixeira.
