A categoria de TAE’s reuniram-se em assembléia geral da greve, no dia 16 de setembro, no auditório da Faculdade de Educação da UFG, para obter informes, avaliar a greve nacional e as orientações do CNG/FASUBRA e avaliar o quadro das reuniões realizadas pelas unidades/órgãos sobre o fôlego da greve na UFG.
A mesa coordenadora dos trabalhados, composta por João Pires, Élson Ferreira e Gilmar Barbosa, apresentou informe sobre a caravana à Brasília, realizada no dia 13, detalhando a atuação dos caravaneiros para impedir a aprovação do PL 1749/2011, que autoriza o Governo Federal a criar a EBSERH, que tramita na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Na sequência a coordenação abre espaço para os caravaneiros que permaneceram em Brasília para as atividades no dia 14 complementarem os informes.
Outro informe apresentado para subsidiar o processo de avaliação a ser feito pela assembléia foi sobre a reunião do Comando Nacional de Greve que (transcrevemos na integra o que veio do CNG e que infelizmente chegou depois de encerrada a assembléia, onde, foi apresentado apenas o resumo):
Após avaliação dos informes enviados pela base, em resposta as questões levantadas pelo CNG, no IG-05 set/2011, considerando que um número significativo de entidades de base encontram dificuldades na mobilização e manutenção da Greve, além do fato de duas Universidades já terem saído da Greve e indicativo de outras entidades de saída na próxima semana, o CNG entendeu a importância de um esforço coletivo na perspectiva da construção da saída unificada da Greve, visando dar continuidade a luta em outro patamar do movimento, bem como manter a unidade na diversidade dos encaminhamentos de luta da Federação.
O CNG indica às entidades de base que se esforcem em cumprir com as resoluções apresentadas pelo CNG, na luta contra a EBSERH, considerando que o PL 1749 está pautado no Plenário do Congresso Nacional, para o dia 20 de setembro de 2011.
Diante disso, o CNG se limitou a fazer essa análise do “fôlego” da Greve apresentada pelos CLG´s, sem adiantar avaliação da Greve, que poderá ser feita a partir dos pontos consensuais após o recebimento das resoluções das Assembléias de Base, que serão realizadas nos dias 21/09 – 4ª feira e 22/09 – 5ª feira, na reunião do CNG no dia 23/09 – 6ª feira.
Após debate foram apresentadas duas propostas quanto ao encaminhamento do movimento grevista.
01. Construção do dia 26 de setembro para saída unificada da Greve – 57 votos
02. Manter a Greve por tempo indeterminado – 16 votos
03. Abstenções – 06 votos
Emendas na LOA/2012
A)Proposições acatadas de forma unânime pelo CNG:
A proposição do CNG de apoiar iniciativa de parlamentares na construção de emendas para: a) retirada dos artigos 86 e 97 do PL 2203/11 no tocante, da mudança do conceito e insalubridade; b) recursos para isonomia do auxílio-alimentação; Racionalização, Reposicionamento de Aposentados, Anexo IV.
B)Proposições acatadas pela maioria – 48 votos
O CNG apóia a apresentação de Emenda por parlamentares, com objetivo de inserir no Anexo V da LOA o montante de 1 bilhão de reais para incluir no piso da Tabela.
Construção de emenda de remanejamento de verbas.
Proposição rejeitada – 8 votos
O CNG não pode criar a expectativa na base de que o Legislativo pode apresentar proposta de R$ 01 bilhão para incluir no piso da Tabela do PCCTAE, pois a autorização de novas despesas com funcionalismo é prerrogativa do Executivo. Os parlamentares podem apresentar emendas desde que essas sejam com remanejamento de orçamento já previsto pelo executivo, conforme dispositivo constitucional.
Abstenções – 18 votos
Após a saída da Greve
Após a saída unificada da Greve, a direção da FASUBRA deve exigir do governo o estabelecimento de uma Agenda, com a dinâmica da negociação, onde esteja devidamente explícito o início, meio e fim, do processo de negociação, com resolutividade.
Cobrar do governo a retirada da Ação Judicial contra a FASUBRA.
Voltar ao MEC para cobrar encaminhamentos acerca das demandas da Carreira, pendentes do Termo de Greve de 2007 (Racionalização, Anexo IV, Incentivo de Qualificação, Reposicionamento de Aposentados).
Em complemento aos informes a coordenação apresentou as propostas do Comando Local de Greve para avaliação da categoria:
1º) Em nome do esforço para garantir a unidade da categoria propõe a assembléia que aprove as resoluções do CNG/FASUBRA e o calendário apresentado;
2º) Exigir da Reitoria da UFG a assinatura de o protocolo de acordo sobre a pauta específica da categoria;
3º) Realizar nova assembléia geral da categoria no dia 23 de setembro de 2011.
Aberto para as avaliação dos presentes, dezesseis pessoas usaram da palavra para apresentarem suas avaliações e propostas de encaminhamentos.
Deliberações da Assembléia:
1º) Desenvolver esforços para garantir a participação da categoria na caravana à Brasília no próximo dia 20 (terça-feira), para desenvolver novas atividades com a bancada de Deputados e Senadores de Goiás contra a aprovação do PL 1749/2011 e acompanhar o processo de discussão no plenário da Câmara. Inscrição no SINT-IFES até dia 19, às 16h00min.;
2º) Retorno ao trabalho no dia 26 (segunda-feira), aprovado com dois votos contra e cinco abstenções dos presentes;
3º) Que o CNG apóia todas as Emenda Parlamentares que destina recursos para a categoria na LOA de 2012;
4º) Cobrar do CNG o material da campanha publicitária contra o PL 1749/2011, para divulgação no Estado de Goiás;
5º) Assembléia geral no próximo dia 23 (sexta-feira) de setembro, as 9h00min., no auditório da Faculdade de Educação.
Encaminhamentos sobre a caravana à Brasília:
1º) Mobilização dos trabalhadores lotados no HC, na segunda-feira, dia 19, as 6h30min., encontrar na sede do SINT-IFES;
2º) Paralisação de 7às 8h00 das atividades ambulatoriais e laboratoriais do HC no dia 20 como atividades de pressão as autoridades pela não aprovação do PL 1749/2011;
3º) Concentração para saída dos caravaneiros para Brasília em frente ao pronto socorro do HC no dia 20, a partir de 6h30min. (As pessoas que embarcarão em frente à Reitoria, no Campus II, o ônibus sairá as 7h00min. e virá para o HC para daqui sairmos todos para Brasília).
4º) Conclamação a categoria que encaminhe correspondência eletrônica (e-mail) aos Deputados Federais de Goiás solicitando seu apoio a greve da categoria e o voto contra PL 1749/2011;
5º) Orientação para que as Unidades e Órgãos da UFG indiquem nomes de companheiros e companheiras para participar da caravana.
Ofício enviado pelo SINT-IFES aos Deputados (o conteúdo pode ser usada na correspondência aos deputados):
Ofício Circular nº. 04/2011 Goiânia, 14 de setembro de 2011
Senhor (a) Deputado (a),
A par de nossos cumprimentos, estamos encaminhando um breve historio do movimento grevista da categoria de Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior do Estado de Goiás e do posicionamento sobre o PL 1749/2011, atendendo solicitação após contato no Gabinete de Vossa Excelência no dia 14 de setembro de 2011.
SOBRE A GREVE NA UFG:
Iniciamos a nossa greve com uma pauta nacional emergencial especifica com os seguintes pontos: recursos orçamentários para o piso da tabela salarial para 2011 ou 2012; racionalização dos cargos do PCCTAE; reposicionamento dos aposentados na tabela salarial; mudanças no anexo IV da carreira; devolução do vencimento básico complementar (VBC) absorvido em 2006 e reajustes de benefícios.
Após 100 dias de greve, verificamos que a greve nas Universidade não demoveu o governo federal, por meio do Ministério do Planejamento, da intransigência de não receber e negociar com a FASUBRA a pauta de reivindicações apresentada.
Do acordo assinado na greve em 2007, ficaram pendentes alguns pontos para negociação no período pós-greve com reuniões previstas logo depois da assinatura do acordo. Ficaram pendentes a racionalização dos cargos, a mudança dos percentuais e da estrutura do incentivo à qualificação, reajuste dos benefícios, conforme resultado dos estudos do GT-Benefícios, instituído no âmbito do MEC e o aperfeiçoamento da carreira.
Ainda, segundo a FASUBRA, nas reuniões previstas apresentou e discutiu toda a pauta, atuando em duas frentes: a mesa aberta no Ministério do Planejamento e na Comissão Nacional de Supervisão da Carreira, no Ministério da Educação. Diversas reuniões ocorreram durante três anos, até que em outubro de 2010. Segundo o governo, naquele momento, não tinha condições de fechar acordo, pois estava terminando o governo e afirmou que o novo governo teria um prazo até abril para propor alterações no orçamento, por tratar-se de novo governo, sendo o período de janeiro até abril propício para fechar negociação.
A Fasubra retornou às reuniões em 2011. Acertou-se uma agenda de três reuniões com o governo para discutir a pauta. A primeira reunião foi adiada acumulando discussão para a segunda, realizada em 24 de maio, com os temas: racionalização, anexo IV, reposicionamento dos aposentados e VBC.
A postura do governo levou a direção da FASUBRA a tirar uma posição unânime de exigir, do governo, repostas efetivas à pauta na próxima e última reunião, ou seria defendida a greve nas instâncias da Federação no dia 1 de junho com deflagração programada para o dia 6 de junho.
Nessa reunião, na qual estava prevista a discussão de benefícios e ações judiciais, o governo, através do secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier Paiva, transformou a reunião em uma discussão sobre a questão da greve. O secretário, então, remarcou a discussão sobre benefícios para o dia 7 de junho e garantiu que, com ou sem greve, a reunião ocorreria, reafirmando que o governo sempre se dispôs a negociar com ou sem greve.
O Ministro da Educação chamou a FASUBRA para reunião no dia 1º de junho, dia da plenária da Federação, onde apresentou documento sugerindo que suspendêssemos o indicativo de greve, sem apresentar nenhuma proposta concreta. Na Plenária os delegados presentes acreditando que o governo negociaria com a categoria mesmo em greve, aprovou a deflagração para o dia 06 de junho. Surpreendendo a todos o governo rompeu com sua palavra, não recebeu os trabalhadores no dia 7, mantendo-se até hoje na intransigência de não receber os trabalhadores.
SOBRE O PL 1749/2011:
Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados que autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. – EBSERH e dá outras providências.
SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA:
Aguardando deliberação na Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a proferir o parecer do relator, Deputado Danilo Forte, PMDB/CE.
DANOS QUE A EBSERH CAUSARÁ:
Institui o vínculo empregatício regido pela CLT em prejuízo ao RJU. O RJU é motivo de alvo de muitos gestores públicos que alimentam a ilusão de que ter o poder de demitir e contratar resolveria os problemas no serviço público, em especial, nos HU´s. O RJU é um regime trabalhista conquistado com muita luta que garante tranqüilidade ao trabalhador do serviço público para exercer suas responsabilidades sem a pressão e assédio que podem levar a desvios de sua função de servir ao bem público.
Perda da autonomia por parte das universidades. Quebra o princípio da autonomia universitária, banindo o Hospital das Clínicas da UFG do seu vinculo com a Universidade e ameaçando a função de hospital escola regido pelos objetivos de fortalecer o ensino, a pesquisa e a extensão, sem falar, que deixará de eleger seus dirigentes através da participação democrática da comunidade universitária.
É a privatização explícita dos hospitais universitários, que levarão à contratação de mão de obra terceirizada, sem compromisso com a educação. Podendo captar recursos privados, para complementar suas receitas, celebrar convênios, manter ala vip para atendimento privado e comprometer a qualidade da prestação de serviços de saúde pública à população usuária do SUS. O PL é tortuoso para os trabalhadores dos Hospitais de Clínicas e para o usuário do SUS.
POR QUE NÃO APLICAR NOS HU’s OS RECURSOS PROMETIDOS A EBESRH
