Postado em 01 de setembro de 2011
A comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 1749/11, do Poder Executivo, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), se reuniu na tarde desta quarta-feira (31/8), para que e relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), apresentasse seu parecer sobre a matéria.
Diante de um plenário lotado por servidores das universidades federais, a comissão adiou para o dia 13 de setembro a discussão e a votação do relatório.
Substitutivo
Danilo Forte apresentou um substitutivo ao projeto original e votou a favor da criação da empresa. Ele recebeu críticas de parlamentares e de servidores de hospitais universitários, que acompanharam, no Plenário da comissão, a leitura do relatório.
Ao lado de Alice, servidores de hospitais universitários protestaram contra a criação da empresa
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) adiantou ser contrária à proposta, que ela classificou como “tortuosa e inconstitucional”. “Não é a privatização explícita dos hospitais universitários, mas é a possibilidade de contratação pela Ebeserh de subsidiárias privadas, que levarão à contratação de mão de obra terceirizada, sem compromisso com a educação”, argumentou.
Entre as alterações previstas no substitutivo está o fim da possibilidade de a Ebserh ser constituída como sociedade anônima. “Vamos garantir que o controle total seja da União, e o patrimônio, 100% público”, afirmou o relator.
Servidores de hospitais universitários protestaram contra a criação da empresa. Caso seja criada, a nova empresa fará a gestão dos hospitais universitários em todo o País. Terá como finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar e ambulatorial. A empresa será gerida por um conselho administrativo, que terá representantes dos ministérios da Saúde e da Educação; da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); e da Federação dos Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), conforme o substitutivo do deputado Danilo Forte.
O governo já havia enviado ao Congresso medida provisória com o objetivo de criar a Ebserh (MP 520/10), que foi aprovada pela Câmara na forma de projeto de lei de conversão (PLV 14/11). No entanto, a medida não foi apreciada pelo Senado e perdeu a validade em 1º de junho.
Com a criação da EBSERH, os 53,5 mil servidores públicos que trabalham nos hospitais universitários federais poderão ser cedidos à nova empresa, assegurados os direitos e vantagens que recebem no órgão de origem. No caso dos demais 26,5 mil, recrutados pelas fundações de apoio das universidades, o relator aumentou de dois para cinco anos o tempo máximo de contratação temporária desses funcionários sob o regime celetista.
Essas contratações deverão ocorrer nos primeiros 180 dias da constituição da empresa e serão feitas por meio de análise de currículo em processo seletivo simplificado.
Opcional x Compulsório
Segundo o relator, a Ebserh assumirá a gestão dos hospitais apenas se as universidades quiserem assinar com ela contratos nos quais devem constar metas de desempenho, indicadores e sistemática de acompanhamento e avaliação.
Entretanto, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) alertou que se os reitores das universidades não assinarem os contratos com a Ebserh, o Tribunal de Contas da União (TCU) poderá processá-los pelas irregularidades de contratação de pessoal. “Na prática, essa adesão será compulsória. O que falta são recursos para os hospitais, porque enquanto o hospital de Porto Alegre, modelo de inspiração da EBSERH, recebe cerca de R$ 600 milhões ao ano, outros recebem R$ 60 milhões ou R$ 70 milhões”, afirmou.
Fonte: Página da Deputada Alice Portugal – www.aliceportugal.org
Foto: Página da Deputada Alice Portugal
