Brasília, 25 de março de 2011.
Pelo Governo: Duvanier e Marcela (Secretaria de Recursos Humanos/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – SRH/MPOG), Luiz Cláudio (Secretaria de Ensino Superior – SESU).
PELA FASUBRA: Léia, Maninho, Paulo Henrique, JP, Artemísia e Carla.
O Secretário Duvanier, abriu a reunião ressaltando que a pedido do MEC e da Ministra Miriam Belchior, respondendo a solicitação de agenda feita pela FASUBRA, e também em função da reunião anterior entre a SRH e a Federação, agendou a presente reunião.
Informa o secretário, que recebeu nossa pauta, salientando que o governo em seu todo, ainda está num processo de reestruturação interna e em que pese ser continuidade do governo anterior tem uma nova composição na sua estrutura governamental. Essa estrutura ainda esta em formação com nova roupagem, assumindo as características da presidenta Dilma, que ainda não foram concluídas todas as alterações que a presidente pretende fazer.
No âmbito do MPOG anuncia que o processo de reestruturação também está em curso inclusive com uma nova configuração de sua estrutura. Complementa que como qualquer governo, em seu inicio tem uma preocupação com orçamento, mas que também se preocupa em dar curso aos processos de negociação iniciados no governo Lula.
Disse ter conhecimento do indicativo de Greve da FASUBRA, informando que a Secretaria reconhece greve como um direito constitucional e legítimo de todo o servidor público. Ainda salientou que a greve anunciada prematuramente não concorre para o entendimento e espera que a FASUBRA reveja o indicativo.
Informou que a Secretaria de Recursos Humanos está se preparando para um processo de negociação com todas as entidades e que neste momento, reunido com a FASUBRA, a primeira a ser recebida em função do indicativo de greve de 28 de março, pretende estabelecer uma agenda para instalar este processo negocial.
Representando a Sesu/MEC, o Professor Luiz Cláudio – Secretário da Sesu – confirma a abertura de negociação com a FASUBRA, conforme entendimento ocorrido na última reunião no MEC e que o Ministro em encontro com a presidenta Dilma manifestou sua preocupação em buscar solução à pauta apresentada pela FASUBRA.
Considera importante as manifestações da Federação e que algumas questões poderão ser tratadas no âmbito do MEC e outras junto ao Planejamento. Reconhece que há conflitos em alguns pontos, mas que isto é normal numa relação autônoma entre governo e entidade Sindical. Diz que respeita as posições da FASUBRA, embora haja discordância.
O Professor Luiz Cláudio, afirmou que o Ministro de Educação pessoalmente, manifestou expectativa em se estabelecer efetivamente um processo negocial entre o governo e a FASUBRA.
A representação da FASUBRA relembra as tentativas da federação em ter solução da pauta, lembrando que há pontos pendentes desde 2008 e manifesta sua expectativa é de se instalar um processo de negociação, com prazo determinado, visando à construção de resoluções efetivas e com agenda definida e consensuada entre as partes.
Foram ainda lembrados pela representação, os compromissos já assumidos pela Sesu/MEC, em reunião realizada no mês de fevereiro, bem como na primeira reunião ocorrida com a equipe técnica do MPOG e membros da CNSC/FASUBRA, para trabalhar as questões técnicas sobre itens da pauta de reivindicações, como reposicionamento dos Aposentados e VBC, faltando apenas a explicitação da posição do Planejamento quanto ao mérito da proposição à FASUBRA.
Lembramos o conteúdo os itens já debatidos como VBC, enquadramento dos aposentados, anexo IV, reestruturação e aprimoramento da carreira, que integram a Campanha Emergencial da FASUBRA.
A representação da FASUBRA enfatizou, mais uma vez, a necessidade de se avançar na definição da política salarial para os servidores públicos, na agenda da CNSC e no processo que tínhamos em curso na SRH e CNSC.
Foi cobrada, ainda, uma posição do governo acerca da continuidade de investimento no valor do auxílio alimentação, promovendo a justiça do governo com relação à concessão de benefícios para o conjunto dos trabalhadores do serviço público federal. Foi reafirmada a defesa de isonomia de benefícios entre os poderes, diminuindo as diferenças e discrepâncias.
A representação cobra, mais uma vez a definição de prazos, para início e desdobramento com resolução da negociação, bem como posição para as várias reivindicações já apresentadas e discutidas, além de outros itens da pauta, como a garantia de realização de concursos pelo RJU, isonomia entre as universidades e extensão judicial das ações transitadas e julgadas e pagamento de precatórios.
Foi também colocado quanto à contratação da Fundação Getúlio Vargas para auditoria nas Universidades, cobrando que esta auditoria também sirva para identificar o que a instituição deve aos trabalhadores de ações transitadas e julgadas. Lembramos ainda de elementos que integram o eixo geral da luta, como o PLP 549 e PL 248.
Enfatizamos que a FASUBRA participa dessa reunião, na expectativa de ouvir o governo sobre sua disposição de negociação para resolver a pauta e que, o indicativo está colocado na perspectiva de resolução da campanha salarial e que cabe ao governo anunciar a sua disposição para negociação.
Relembramos ainda o fato de não termos a registro das memórias das reuniões passadas, mas que o fato da continuidade dos mesmos atores nessa mesa, facilita a compreensão dos itens já discutidos.
Foi reconhecido que o dialogo foi uma marca deste governo e que o problema é a falta de efetividade da negociação. Destacamos nossa preocupação com os cortes anunciados, citando agora o anunciado corte no orçamento do MEC.
Reforçamos que as medidas em tramitação no congresso nacional (PLP 549, PL 248, PLP 92) que atacam os servidores significará um retrocesso aos tempos que vivíamos no passado.
Outra questão é que não há nenhuma perspectiva apontada pelo governo e por isto esperamos que a SRH anuncie para levarmos a categoria.
Lembramos ainda que a mobilização só está acontecendo porque não tinha um resultado na negociação.
O Secretário Duvanier afirma que, “num processo negocial o governo não faz sozinho a solução e sim constrói em conjunto a solução”. Informa que a auditoria será na folha geral do serviço público e não só nas universidades. Disse que a auditoria com as Universidades já está conclusa e foi resultado de ação da equipe do próprio MPOG. Acrescentou que as IFES já foram auditadas internamente. A representação da FASUBRA solicitou o acesso ao relatório dessa auditoria, o que foi aceito pelo secretario.
O Secretário explica que a FGV será contratada praticamente para uma assessoria, pois já temos os órgãos próprios de auditoria e que a FGV trará a metodologia para aperfeiçoar o sistema. Destacou que o governo tem o SIAPE que representa a maior concentração de folha de pagamento com um milhão e setecentas mil matrículas. O SIAPE, dado o seu tempo de vida (21 anos) merece aperfeiçoamento e maior qualidade.
Quanto aos PL´s, disse que o PL 549 é iniciativa do Senado. Informou que o governo negociou com as entidades e não soube precisar se a FASUBRA participou desse processo. Com relação ao PLP 01, à época o líder do governo, Henrique Fontana e seu relator Jose Pimentel, negociaram e mudaram a proposta original. Se a FASUBRA não participou desse movimento ele lamentava. Informamos que desde à primeira hora a Federação por principio e por deliberação de suas instâncias foi contrária a este famigerado projeto.
Sobre o PL 248, proposto por FHC, o MPOG tem posição contrária. Acrescentou que a proposta da SRH é inversa daquele PL. Esta posição consta da MP 341 convertida na Lei 11784, onde está incluída uma visão pedagógica quanto à avaliação de desempenho, para identificar necessidade de capacitação.
Com relação aos demais PLs e MP´s, o Secretario afirmou que os mesmos deverão ser debatidos e discutidos no âmbito do legislativo.
Quanto a MP 520, informou que governo optou pela sua edição com a expectativa de fortalecer os HUs, visando acabar com a precarização dos vínculos existentes nos hospitais e as fundações de apoio privado, que de fato vem privatizando os HU´s. Portanto essa iniciativa do governo, na opinião do Secretário, visa solucionar os problemas já debatidos nos últimos anos, dada a complexidade dos HU´s, e teve o objetivo principal de proteger o emprego de 26 mil trabalhadores terceirizados, evitando que houvesse as demissões.
A representação da FASUBRA manifestou que os 26 mil trabalhadores (as) fundacionais existem, e que além deles existem os contratados por firmas terceirizadas. Colocamos ainda que o orçamento do SUS vai continuar financiando a terceirização.
O Secretário da SESU, Prof. Luiz Claudio diz que, a EBSERH é uma estatal, e diante disso o governo tem a intenção de reestatizar os HU´s, pois privatizados estão hoje. Segundo ele, a EBSERH será 100% SUS, com garantia da autonomia da IFEs, e que o diretor será indicado pela universidade. Afirmou que tem recurso novo e que todas as premissas da ANDIFES estão contempladas, que a autonomia universitária está salvaguardada, que só vai aderir à nova empresa a universidade que quiser. Afirma, ainda, que a EBSERH será referencia na qualidade de serviços de saúde no Brasil. Lembra que a ideia é de que cada IFE será uma subsidiária e que o termo subsidiária na MP não quer dizer empresa subsidiária nos termos conhecidos e sim uma filial da Empresa Nacional ligada ao MEC, em cada universidade com todas as características da Empresa Publica.
A representação da FASUBRA questionou os argumentos que justificavam a EBSERH, inclusive perguntando por que o mesmo recurso do tesouro que será utilizado para repor esses 26.000 através da EBSERH não pode ser usado para contratar 26.000 pelo RJU. Os Secretários Duvanier e Luiz Claudio continuavam repetindo que a empresa é 100% pública, 100% SUS, etc., e disseram que podemos buscar o Congresso para alterar a MP através das emendas.
A representação da FASUBRA ressaltou que não houve um debate público antes da edição da MP 520, e que diante dos desafios à crise dos hospitais a FASUBRA construiu um projeto para os HUs para debate, sem oportunidade de ser ouvida.
Acrescentamos que a questão maior é que diante da complexidade dos HU´s, buscam-se soluções que no futuro poderão se tornar um problema maior do que temos hoje. Além disto, não resolve o problema apontado no acórdão do TCU.
Nesse momento, o Secretário da SESU disse que em função de sua agenda, se retirava da reunião, reafirmando que em relação a agenda discutida na SESU a previsão é de que na semana de 04 de abril já teremos a reunião da CNSC e que Secretaria Valéria fará a comunicação.
O Secretário Duvanier, afirmou que é posição daquela SRH, abrir o processo de negociação com a FASUBRA e com outras entidades nacionais do serviço a partir da primeira quinzena de abril, sem indicar uma data.
Questionamos, objetivamente, se a proposta é recomeçar o debate ou apresentar uma solução efetiva aproveitando os debates já acumuladas ao longo das negociações anteriores.
O Secretário Duvanier diz que a proposta é negociar efetivamente a pauta apresentada, pois das demandas antigas o planejamento já compreendeu as propostas apresentadas pela FASUBRA e que, portanto agora é para negociar.
Propôs uma agenda de negociação com as entidades nacionais com prazo para ser iniciada na primeira quinzena de abril. Deixou bem claro que todos esses pontos serão objeto dessa mesa através de um calendário que será construído.
Insistimos sobre a posição do governo acerca de assuntos pontuais como o aprimoramento da carreira. O Secretário Duvanier frisou que, apesar do acúmulo fruto das reuniões de todos esses anos, o governo ainda não tem um entendimento efetivo sobre todos esses assuntos.
Sobre a política salarial, afirmou: “não quero antecipar a política salarial do governo, mas quero dizer que vocês precisam entender o momento de restrição orçamentária (2011) que estamos vivendo”. A política salarial será apresentada ao conjunto dos servidores públicos federais. “Estou dizendo para vocês ponderarem expectativas com a campanha salarial.”
Questionamos, mais uma vez, quanto a política salarial, processo de isonomia de benefícios, o debate do resultado da racionalização na CNSC, a alteração da lei quanto ao reposicionamento dos aposentados, a recomposição do VBC, etc.
Lembramos, ainda, a própria lei 11.091 que determina seu aprimoramento e que, portanto, é necessário que o governo formalize esta intenção.
Ao final da reunião, o Secretário informou que a negociação será com uma agenda onde se conforma o calendário de discussão de cada ponto da pauta, com calendário de reuniões vinculadas a cada ponto.
Ao encerrar a reunião Duvanier se comprometeu em estar enviando a Ata desta reunião para a FASUBRA.
O SINT-IFESgo acrescenta a este relatório que já foi enviado a Ata da reunião e marcado para o dia 14 de abril a reunião para iniciar o processo de negociação.
